17/08/2017 - 19:55
A Petrobras obteve uma decisão judicial suspendendo a convocação do presidente da estatal, Pedro Parente, na CPI da Alerl
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, não compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), constituída para investigar a venda de ativos da companhia. A estatal obteve uma decisão judicial suspendendo a convocação de Parente e de outros gestores, que seriam ouvidos nesta quinta-feira (17) pelos deputados.
A comissão havia convocado Parente, o diretor de Desenvolvimento de Produção e Tecnologia da Petrobras, Roberto Moro, e o diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Ivan de Souza Monteiro, para prestarem esclarecimentos à CPI, quando a comissão recebeu a decisão judicial suspendendo as convocações.
A decisão foi deferida pela juíza titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Rio, Mirela Erbisti. Ela sustentou que o plano de desinvestimento da Petrobras está sujeito à fiscalização do Poder Legislativo federal e de órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
A magistrada também considerou que a CPI estaria indo além de suas competências, ao requisitar informações confidenciais da Petrobras. “Pretende-se a exposição de dados e obtenção de informações internas, confidenciais e de cunho estratégico por meio de comissão que extrapola de sua competência”.
Intervenção
O presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PSOL), disse, em nota, que a Alerj está sendo vítima de intervenção de uma representante do Poder Judiciário nos trabalhos da CPI. “Eu considero essa decisão arbitrária. Não é competência do Judiciário intervir dessa maneira no Poder Legislativo”, disse. O deputado informou que vai recorrer da decisão.
Procurada para se manifestar, por meio de sua assessoria, a Petrobras limitou-se a citar a decisão da juíza.
