09/06/2020 - 11:26
A Prefeitura do Rio de Janeiro entrou com um recurso para seguir com o plano de reabertura em seis etapas. Nesta segunda-feira (8), a 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio derrubou trechos dos decretos que liberavam a flexibilização da quarentena, assinados pelo governador Wilson Witzel e pelo prefeito Marcelo Crivella.
Com a decisão, algumas atividades que estavam liberadas pela prefeitura fluminense estão suspensas e uma nova audiência para tratar do tema deve acontecer nesta quarta-feira (10), às 14h. Os secretários de Saúde do estado e do município devem participar da audiência.
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A ordem do Judiciário suspendeu a abertura de atividades que estavam em funcionamento nos últimos dias, como concessionárias e lojas de móveis e decoração. Além disso, os ambulantes legalizados também não poderão trabalhar nas ruas.
Para que a situação volte ao que já estava no plano de reabertura, a Prefeitura e o governo terão de apresentar uma análise de impacto regulatório referente às medidas de isolamento social. Caso as medidas sejam descumpridas, Crivella e Witzel terão de pagar uma multa de R$ 50 mil por dia.
Entenda mais sobre o plano de reabertura do Rio
No Rio serão seis fases de restrição da retomada e a capital está no estágio inicial neste momento. A Prefeitura estabeleceu critérios sanitários envolvendo o número de pessoas aglomeradas em espaço fechado, o grau de interação entre as pessoas e o compartilhamento de produtos, a impossibilidade de afastamento, probabilidade de propagação e a impossibilidade do uso de máscara.
Quanto menos as atividades econômicas estiverem adequadas aos critérios, mais tarde elas serão liberadas para o funcionamento. Existe, no entanto, uma divisão por “relevância econômica”, onde quem mais gera empregos tende a ser liberado antes.
A prefeitura adotou a “regra de ouro”, obrigando os estabelecimentos a adotarem práticas sanitárias de higiene, com a adoção dos materiais de proteção individual e o fornecimento desses produtos aos funcionários. Além disso é necessário obedecer ao distanciamento social de dois metros, manter ambientes arejados e limpá-los com recorrência, além de divulgar materiais educativos em pontos estratégicos dos estabelecimentos.
Na fase 1, a atual, os comércios de produtos essenciais seguem liberados da 0h às 23h59. Os ambulantes legalizados estavam liberados para o funcionamento, mas foram barrados pela Justiça. Os setores de indústria e serviços poderão operar das 9h às 17h, enquanto a construção civil estará liberada das 7h às 15h, seguindo regras de afastamento social e uso obrigatório de máscaras.
O comércio, que estava operando com restrições, como as que comercializam móveis e decorações, concessionárias e agências de automóveis, também foram atingidas pela suspensão de ontem.Já no setor de serviços, a liberação atinge escritório de prestadores de serviço como de contador, publicidade, advocacia, tecnologia de informação, atividade de informática, comunicação, administração, imobiliária, aluguel de veículos, máquinas e equipamentos e congêneres.
Shoppings e centros comerciais reabrem no dia 17 de junho, quando se inicia a fase 2, juntamente de equipamentos e pontos turísticos, todos em controle de capacidade restrita. Vale lembrar que essas fases terão inicio sempre nos 15 dias seguintes à liberação anterior.
Mais detalhes do plano podem ser vistos aqui.
