09/03/2023 - 19:31
SÃO PAULO (Reuters) – A Justiça do Rio de Janeiro atendeu pedido do Banco Safra e suspendeu o pagamento imediato pela Americanas a pequenos fornecedores e credores trabalhistas, disse o Tribunal de Justiça do Estado nesta quinta-feira.
A desembargadora Leila Santos Lopes, da 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acolheu recurso do banco e deferiu um pedido de efeito suspensivo da decisão que permitia os pagamentos.
A Americanas e o Safra não responderam imediatamente a pedido de comentário da Reuters.
+ Pedido de criação de CPI da Americanas é protocolado na Câmara
+ Escândalo da Americanas não afetará sistema financeiro mesmo em “cenário extremo”, diz BC
Um representante dos acionistas de referência da Americanas, o trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Carlos Sicupira e Marcel Telles, disse que eles “respeitam a decisão do tribunal” e estão “surpresos com as ações extraordinárias que certas partes financeiras estão dispostas a tomar para obstruir esses pagamentos a credores menores que mais precisam de assistência imediata”.
No final do mês passado, a Americanas, que está em recuperação judicial desde janeiro, conseguiu na Justiça um aval para quitar imediatamente dívidas trabalhistas e com pequenos fornecedores, medida que demandaria 192,4 milhões de reais da varejista. Credores maiores, como grandes bancos, vêm se opondo ao movimento.
Lopes justificou a decisão pelo fato de que até o presente momento a Americanas não apresentou um plano de recuperação judicial. “Nessa direção, apregoa a lei recuperacional… competir à Assembleia Geral de Credores a atribuição de deliberar sobre a ‘aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor'”.
Além disso, ela destacou a irreversibilidade da medida. “Também há risco de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que o pagamento precoce e integral das classes I e IV (credores trabalhistas e pequenos fornecedores, respectivamente), de fato, constitui medida irreversível”.
(Por Andre Romani – Reportagem adicional de Brad Haynes)
