25/04/2024 - 13:14
O juiz Guilherme Eduardo martins Kellner, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital, acolheu a denúncia contra os dez acusados de formar uma organização criminosa para lavar dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) na empresa de ônibus Transwolff e determinou a abertura de ação penal contra o grupo. O magistrado também manteve o bloqueio de bens dos acusados até o limite de R$ 596 milhões.
A decisão tomada nesta quarta-feira, dia 24, mantém ainda a interdição na empresa de ônibus, com o afastamento de sua diretoria – a Prefeitura nomeou um interventor para garantir o funcionamento da Transwolff, que atende a cerca de 15 milhões de passageiros por mês na capital. Por decisão do juiz, o presidente afastado da empresa, Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora, permanece preso, bem como Róbson Flares Lopes Pontes, seu aliado na empresa. Um terceiro acusado que teve a prisão mantida pelo magistrado: o contador Joelson Santos da Silva.
Os três tiveram suas prisões preventivas decretadas e foram alvo de busca e apreensão durante a Operação Fim da Linha, planejada pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, e da Receita Federal, em 9 de abril. Além das acusações de organização criminosa e de lavagem de dinheiro, os réus são acusados de apropriação indébita e de extorsões praticadas contra perueiros da antiga cooperativa Cooper Pam que aderiram à empresa Transwolff.
De acordo com a denúncia do Gaeco, o bloqueio dos bens dos acusados servirá para garantir o ressarcimento de prejuízos causados pela organização – valor equivalente ao faturamento da Transwolff em 2021. O sequestro atingiu bens de 28 empresas e 16 pessoas, além de 43 imóveis, uma aeronave, três lanchas e duas moto-náuticas, tudo em nome dos investigados.
De acordo com as investigações, a Transwolff só conseguiu participar da licitação feita pela Prefeitura em 2015 em razão do aporte de R$ 54 milhões feito pela MJS participações Ltda, sob a forma de integralização do capital, dinheiro proveniente do tráfico de drogas. Ao colocar o dinheiro na empresa, o PCC, segundo os promotores, além de consolidar sua posição no setor, ainda lavava os recursos do crime.
Os milhões da facção foram necessários porque naquele ano a Prefeitura de São Paulo resolveu que não iria renovar a concessão feita às cooperativas de perueiros que atuavam no setor desde 2004. No caso da Transwolff, eles estavam reunidos na Cooperpam. Ela era a maior do setor e tinha Pandora como presidente. Pelas normas da Prefeitura, se ela quisesse permanecer no sistema teria de disputar uma licitação para a concessão de lotes do transporte por meio de uma empresa com um capital social mínimo necessário para operar no setor.
A Transwolff conquistou então na licitação os lotes 10 e 11 do chamado Grupo Local de Distribuição do sistema municipal de transportes, onde estão as empresas que atuam nos bairros da capital. Ela se tornou uma das três maiores empresas do setor em São Paulo, com 1.111 veículos rodando na zona sul. Já a outra empresa investigada na Operação Fim da Linha, a UPBus, ganhou o lote 4 do grupo local e opera 138 ônibus na zona leste da cidade.
Além da Transwolff e da UPBus, outras cinco companhias estão na mira das investigações da polícia e do Ministério Público, conforme revelou o Estadão em fevereiro. Juntas, elas são responsáveis pelo transporte de 27,5% dos passageiros de ônibus da capital e receberam R$ 2 bilhões da Prefeitura só em 2023. Só a maior das sete investigadas, a Transwolff, recebeu R$ 748 milhões. O Estadão não conseguiu localizar os defensores dos acusados.
