27/03/2019 - 15:32
Um dia antes do leilão da Ferrovia Norte-Sul, o PDT vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que sejam incluídas regras que permitam o uso múltiplo da ferrovia por diferentes empresas, o chamado “direito de passagem”.
A ação ordinária com pedido de liminar será apresentada pelo partido, a pedido da senadora Kátia Abreu (PDT-TO). “Nosso pedido é para que o Supremo peça a inclusão do direito de passagem, que não foi respeitado no edital atual e que precisa ser urgentemente revisado”, disse a senadora ao Broadcast/Estado.
Os advogados do partido estarão no Supremo nesta tarde. A ação deve ser encaminhada ao ministro Luis Roberto Barroso. Na ação, o PDT destaca que, segundo informações obtidas com a estatal Valec, o valor efetivo de concessão da Norte-Sul seria hoje de R$ 6,5 bilhões, se consideradas as movimentações financeiras e projeções de negócios para a ferrovia. O edital atual estabelece um piso de R$ 1,3 bilhão para o leilão.
A VLI, que tem a mineradora Vale como sócia, e a Rumo, ligada ao Grupo Cosan, são as únicas empresas que levaram propostas comerciais para disputar a Norte-Sul. Elas são, também, as únicas empresas que já controlam as extremidades da ferrovia que será concedida. A VLI atua desde 2007 no trecho norte, entre Palmas (TO) e Açailândia (MA), enquanto a Rumo controla o extremo sul da ferrovias, entre São Paulo e o porto de Santos.
O governo, a VLI e a Rumo negam qualquer tipo de favorecimento e alegam que as regras foram debatidas, são públicas e que passaram pelo plenário do Tribunal de Contas da União. Para o agronegócio, MPF, MP de Contas, empresas do setor e associações ferroviárias, no entanto, as cláusulas do edital afastam novos concorrentes e privilegiam a continuidade dessas empresas nas operações, favorecendo o monopólio.
Na semana passada, o governo firmou entendimento com o MPF para que as atuais concessões dessas empresas, que começam a vencer em 2017, consigam garantir mais 30 anos de contrato, com renovação antecipada dessas concessões. A proposta ainda é analisada pela área técnica do TCU. O alinhamento sobre a renovação dessas concessões antigas era questão fundamental para que essas concessionárias garantissem entrada no leilão da Norte-Sul.
O Brasil não concede uma ferrovia à iniciativa privada há 12 anos. O leilão dos 1.537 km de extensão da estrada de ferro que corta o eixo central do Brasil, ligando Porto Nacional (TO) a Estrela D’Oeste (SP), é prioridade na agenda do governo Bolsonaro. Na terça-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, fez um corpo a corpo no Congresso para tentar aplacar as críticas.
