26/02/2016 - 0:00
Na criativa engenharia financeira do Governo para cobrir rombos em cascata e se financiar com dinheiro que não é seu, está sendo urdida mais uma tramoia. A equipe econômica passou a defender o uso de precatórios para melhorar o resultado das contas. Os precatórios são os pagamentos que a União deve fazer por determinação judicial. Ocorre que muitos beneficiários acabam não sacando esse dinheiro, que fica parado no caixa, e o plano do governo é incorporar “temporariamente” essa sobra para honrar despesas oficiais, prometendo devolver os recursos a seu real detentor quando ele precisar.
Dizem os idealizadores da proposta, já transformada em projeto de lei a ser votado no Congresso: não estamos vedando o direito das pessoas requisitarem o que é seu de direito. Apenas vamos usar tal bolada enquanto ela fica lá parada. Unanimemente os analistas estão encarando a manobra como mais uma das famigeradas pedaladas da gestão petista. E nem poderia ser vista de maneira diferente. Os precatórios, em geral, só são repassados pelo Estado no ano seguinte à condenação para pagamento dessas obrigações. Da mesma maneira, só são classificados como “gastos” no exercício corrente da quitação. Assim, quanto mais o governo empurra o compromisso, mais adia o seu impacto no tamanho do déficit fiscal.
Uma bomba relógio que vai se postergando, quem sabe, para um próximo governo – de preferência, de outro partido. O que o time petista agora chama de dinheiro “ocioso nos bancos” é fruto de manobras protelatórias imorais. Na prática, o que vai se confirmando é que a presidente Dilma e seus asseclas não estão dispostos a realizarem o ajuste necessário. Ao contrário. Anunciam promessas de cortes, mas vão acumulando déficits sobre déficits, jogando tudo prá debaixo do tapete. Na mesma linha está a renegociação da dívida dos estados que já atinge a astronômica cifra de R$ 460 bilhões. Um acordo em gestação sobre essa dinheirama empurra a quitação para o final da década.
Mais uma bomba relógio sendo ativada. O ministério da Fazenda espera, como primeiro passo da renegociação, alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Criar uma espécie de licença temporária para o calote. É no conjunto de barbeiragens como essa que repousa a explicação para o Brasil ter sido triplamente rebaixado em sua nota de risco. Depois da Standard & Poor’s e da Fitch, também a Moody’s cortou o grau de investimento do País levando-o a categoria de “lixo” no plano da credibilidade para crédito internacional. Ao que tudo indica, ainda não chegamos ao fundo do buraco. Se as pedaladas continuarem, vem mais estragos pela frente.
(Nota publicada na Edição 956 da Revista Dinheiro)
