09/04/2024 - 16:41
O governo do Paraná retirou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) do leite em pó e do queijo muçarela importados, a fim de proteger a produção leiteira local, informou em nota a Agência Estadual de Notícias do Paraná. A medida busca fazer frente à “importação excessiva” desses produtos, diz a nota.
Com as mudanças, a importação dos dois produtos passa a ter taxação de ICMS. Dessa maneira, tanto o leite em pó quanto o queijo muçarela importados passam a pagar ICMS de 7% – valor mínimo de cobrança do imposto, já que ambos os produtos fazem parte da cesta básica e, por isso, não podem ser taxados na alíquota cheia de 19,5%. No Paraná, os maiores importadores dos dois produtos são as indústrias, para quem passa a valer a regra.
Outra mudança diz respeito ao crédito presumido: tanto o leite em pó quanto o queijo muçarela perdem o direito ao benefício do crédito presumido de 4% de ICMS, ferramenta de incentivo fiscal que permite abater o ICMS de outros créditos.
A nota informa, ainda, que um dos pontos que o Paraná pretende controlar é a importação de países do Mercosul. Segundo o Agrostat, plataforma do Ministério da Agricultura que acompanha o comércio de produtos agropecuários, o Paraná importou 6,5 mil toneladas de leite em pó no ano passado a um custo de US$ 24,6 milhões. Do total, 2,8 mil toneladas vieram da Argentina, custando US$ 10,9 milhões, o mesmo volume do Uruguai, por US$ 10,8 milhões, e as outras 800 toneladas tiveram origem no Paraguai, a um custo de US$ 2,8 milhões.
O volume representa aumento de 183% em relação às 2,3 mil toneladas importadas em 2022, que custaram US$ 9,2 milhões. De 2021 (682 toneladas) para 2022, o salto já tinha sido bastante considerável (237%), ao custo de US$ 2,3 milhões. Nos dois primeiros meses de 2024 o Paraná importou 250 toneladas pagando US$ 799 mil.
