05/09/2017 - 19:49
A Defensoria Pública de São Paulo lançou hoje (5), no Museu da Diversidade, na Estação República do metrô, uma cartilha para combater a discriminação contra pessoas que vivem com HIV/Aids.
A publicação Pelo Fim da Discriminação das Pessoas que Vivem com HIV/Aids apresenta a lei federal 12.984, de 2014, que criminaliza esse tipo de prática e prevê pena de prisão de um a quatro anos e multa, e a lei estadual paulista 11.199, de 2002, que veda qualquer atitude discriminatória aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com aids, sob risco de multa para empresas ou entidades e punições administrativas a servidores públicos que infringirem a norma legal.
“A cartilha traz exemplos de situações de discriminação, de como a discriminação ocorre e mostra como a pessoa pode reagir a essa situação, buscando a Defensoria Pública ou delegacias de polícia”, explicou o coordenador auxiliar do Núcleo de Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria, Rodrigo Leal da Silva.
Entre os exemplos de discriminação citados na cartilha estão a exigência de testagem de HIV para ingresso em algum emprego ou quando a pessoa é pressionada a revelar sua condição sorológica a terceiros ou tem essa condição revelada sem seu consentimento.
“As duas legislações tratam tanto de condutas discriminatórias, como negar o acesso ou se recusar a atender uma pessoa por conta de sua condição sorológica, quanto de situações de ofensa, quando a pessoa é tratada de forma jocosa ou vexatória ou de forma que fira sua moral”, disse o defensor público. “Essas pessoas têm direito de ser respeitadas e reconhecidas como cidadãs e o direito ao sigilo. Ninguém é obrigado a revelar sua condição sorológica.”
Para o presidente do Fórum de ONG/Aids de São Paulo, Rodrigo Pinheiro, a cartilha ajudará a tornar as leis mais conhecidas. “Ainda existe muita discriminação com as pessoas vivendo com HIV, mas estamos hoje em outro processo. A lei existe, mas precisamos fazer com que ela pegue, seja efetivada. Então, isso [a cartilha] é um processo importante, para aumentarmos a divulgação e para que as pessoas que sofreram discriminação possam fazer a denúncia.”
Pinheiro disse que as principais denúncias de discriminação que chegam a organizações que trabalham com a questão são relativas ao mercado de trabalho. Ele recomendou às pessoas que sofrem discriminação a usar a lei para combater esse tipo de prática e lembrou que, quanto menos discriminação houver, mais se poderá fortalecer o combate à epidemia de aids no Brasil.
O ator, produtor e escritor Rafael Bolacha, autor do livro Uma Vida Positiva, que vive com HIV desde 2009, contou que, como revelou à família e a amigos que era soropositivo, a discriminação que sofreu foi menos sentida. “Porém, um dos primeiros lugares onde senti algum tipo de discriminação e de falta de preparo foi na área de saúde, principalmente na área privada. Despreparo completo, não tinham informação, nem tato para lidar com o contexto. Foi ali que tive o primeiro impacto.”
Bolacha disse que é importante divulgar a cartilha para que mais pessoas possam conhecer seus direitos. “A gente, ainda hoje, tem histórias absurdas de discriminação. No trabalho, principalmente. É importante conseguir levar mais esse tipo de informação, de forma mais didática, para que as pessoas compreendam e consigam se encher de coragem para lutar por seus direitos.”
A cartilha, feita em parceria com o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) e pelo Grupo de Incentivo à Vida (GIV), tem distribuição gratuita e também poderá ser consultada em breve no site da Defensoria Pública de São Paulo.
