17/02/2018 - 16:31
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), escolheu a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) para ser relatora do decreto presidencial 9.288/2018, que formaliza a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada por Maia à reportagem da Agência Estado. A decisão do democrata deve ser comunicada ao plenário nesta segunda-feira, 19, quando os deputados apreciarão a medida. A ideia é que a relatora já apresente um parecer e o tema entre em discussão imediatamente.
Para ser aprovado, o projeto de decreto legislativo precisa de maioria simples entre os presentes. Os trabalhos só podem começar com a presença de 257 deputados. Cinco oradores a favor e contra podem se inscrever durante a discussão em plenário
Após ser aprovada na Câmara, a matéria seguirá para o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que colocará o tema em regime de urgência. Se o decreto for mesmo aprovado na segunda-feira, 19, a expectativa é que os senadores possam apreciar o tema na própria terça, 20, ou quarta-feira, 21.
No Senado, o decreto também precisa obter maioria simples para ser aprovado. Eunício Oliveira já indicou que deve escolher um relator favorável à matéria. São três os senadores do Rio de Janeiro na Casa: Romário (PODE-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Eduardo Lopes (PRB-RJ). Dos três, apenas o petista tem se posicionado de maneira crítica à medida.
Após participar de reunião com o presidente Michel Temer e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), neste sábado, no Rio de Janeiro, Rodrigo Maia afirmou que a União terá que aplicar verbas na intervenção federal na área de segurança pública fluminense, decretada na última sexta-feira. No entendimento do presidente da Câmara, o governo federal precisará arcar com investimentos.
