24/10/2019 - 10:43
Ao mandar desencadear a fase 67 da Lava Jato, o juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, determinou o compartilhamento, com a Itália, de dados sobre os investigados pela suposta ligação do grupo multinacional ítalo-argentino Techint no “Clube” – cartel de empresas que se revezavam para vencer as licitações de grandes obras da Petrobrás.
A decisão atende um pedido de assistência jurídica formulado pelo Ministério Público italiano junto ao Tribunal Ordinário de Milão. As autoridades realizaram diversas solicitações em face dos investigados pela operação Tango & Cash, a etapa 67 da Lava Jato, que cumpriu 23 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira, 23.
O documento enviado pela Procuradoria italiana parte de uma denúncia que foi elaborada com base em uma declaração de 2015 da Procuradoria da República do Paraná. Na ocasião, o Ministério Público Federal informava que duas empresas italianas, a Sipem e a Techint estariam envolvidas na corrupção de executivos da Petrobrás, obtendo contratos diante do pagamento de propina.
O processo aberto contra as empresas, ambas sediadas em Milão, tinha como acusação principal o crime de suborno de funcionários públicos do país peninsular. Nesse sentido, o pedido da Procuradoria italiana visava “verificar a responsabilidade pessoal de cada indivíduo em relação crime de corrupção internacional”.
Entre as solicitações dos investigadores italianos estava a realização de oitivas com os alvos da Operação Tango & Cash. São citados: Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras que teria recebido R$ 49 milhões em propinas da Techint; Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da área Internacional da petroleira; Benjamin Sodré Netto, executivo do grupo; Marco Antônio Orlandi, sócio da empresa BSN Representações e apontado pelo Ministério Público Federal como operador de propinas; Ricardo Ourique Marques, diretor do Grupo Techint no Brasil; Luiz Guilherme de Sá; e Guilherme Pires de Mello, ex-diretor da Techint.
O pedido para realização das audiências foi deferido pelo juiz brasileiro, com base em tratado firmado entre o Brasil e a Itália. Luiz Antonio Bonat determinou ainda o compartilhamento de provas e depoimentos, já colhidos, de Benjamin Sodré Neto e Nicolau Bernardo.
Na representação enviada à 13ª Vara Federal de Curitiba, a Procuradoria brasileira pediu que as autoridades estrangeiras pudessem acompanhar as buscas e apreensões realizadas no âmbito da Tango & Cash e também ter acesso aos elementos colhidos – para atender uma outra solicitação das autoridades italianas. Também esse pedido foi autorizado por Bonat.
O magistrado concedeu aos investigadores italianos acesso ao laudo pericial da Polícia Federal que concluiu que, a atuação do cartel na licitações vencidas pela Techint causou prejuízo de R$1,685 bilhão à Petrobrás. O documento baseou o bloqueio de bens decretado em face da empresa.
O único pedido das autoridades italianas não concedido por Bonat foi relativo a Luiz Guilherme de Sá. O próprio MPF não inseriu a solicitação em sua representação por não ter encontrado indícios de sua participação nos crimes.
O pedido de assistência jurídica da Itália contribuiu com informações para a representação da força-tarefa da Lava Jato.
A representação da Procuradoria brasileira utilizou ainda dados das autoridades suíças, apurados no âmbito de investigações por suspeitas de lavagem de dinheiro. Além disso, segundo os procuradores, parte das provas que justificaram o pedido da Operação Tango & Cash foi obtida após a transferência de investigação feita pela Suíça.
Defesas
“A Petrobras é reconhecida pelo próprio Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal como vítima de uma esquema de corrupção envolvendo agentes políticos e privados. A companhia trabalha em estreita colaboração com as autoridades que conduzem a Operação Lava Jato”, disse a empresa em nota.
Também por meio de nota, a Techint “informa que essa investigação foi iniciada em 2014 e que a empresa forneceu todas as informações solicitadas.”
A Andrade Gutierrez também sem manifestou, dizendo que “apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado. A empresa segue colaborando com as investigações em curso dentro dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF), com a Controladoria Geral da União (CGU), com a Advocacia Geral da União (AGU) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Inclusive em relação aos assuntos abordados na operação de hoje (ontem, quarta-feira)”.
“A Andrade Gutierrez reforça ainda que incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores, e afirma que tudo aquilo que não seguir rígidos padrões éticos será imediatamente rechaçado pela companhia.”
A reportagem busca contato com os investigados. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.
