26/11/2019 - 17:45
Os quatorze integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato divulgaram nota nesta terça-feira, 26, declarando “amplo e irrestrito” apoio ao procurador Deltan Dallagnol, alvo de advertência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por críticas feitas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em entrevista de rádio.
A força-tarefa afirma que discorda “respeitosamente” da decisão do “Conselhão do MP” e defende “a transparência, a comunicação social e o livre debate público de todos os atos de autoridades”.
“Buscando a melhoria do sistema como um todo, a crítica de atos de autoridade pública, em matéria de interesse público, está no centro da liberdade de expressão, a qual existe para proteger justamente o direito à crítica, e não elogios”, afirmam os procuradores. “O exercício do direito de livremente expor ideia é fundamental para a construção de uma sociedade ciente de seus problemas e engajada na sua solução”.
Deltan Dallagnol foi punido pelo Conselho Nacional do MP, órgão responsável por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores, devido a uma entrevista de rádio na qual afirmou que três ministros do STF formam “uma panelinha” e passam para a sociedade uma mensagem de “leniência com a corrupção”.
Apesar de ser a primeira vez em que é punido, a advertência funciona como uma punição branda, servindo como uma espécie de “mancha no currículo”. Se Deltan for punido novamente com advertência em outros 23 processos em tramitação no “Conselhão”, ele poderá sofrer censura, pena que prejudica progressão de carreira.
Para o advogado Francisco Rezek, um dos defensores de Deltan no caso, a juventude do procurador e sua “falta de experiência” o levaram a utilizar uma linguagem imprópria para se referir a integrantes do Supremo.
“O procurador Dallagnol teve a infelicidade de se referir às decisões da Segunda Turma com termos deselegantes e impróprios, mas que de modo algum o caracterizam como um violador das regras correspondentes à dignidade da função”, disse Rezek.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA:
“Nota dos integrantes da força-tarefa do MPF/PR
Diante da notícia de que o Conselho Nacional do Ministério Público deliberou pela aplicação da pena de advertência ao procurador da República Deltan Dallagnol, todos os demais integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, respeitosamente, discordando da decisão do colegiado, externam sua solidariedade e amplo e irrestrito apoio ao coordenador da força-tarefa.
A punição decorre de manifestação do procurador da República sobre julgamentos oriundos de parte da 2ª Turma do STF, feita à rádio CBN em entrevista de 15/08/2018, cuja pauta era a campanha “unidos contra a corrupção”. Dentro do Ministério Público Federal, o Conselho Superior arquivou o caso por entender que não houve quebra de decoro, e que a fala estava dentro do âmbito da liberdade de expressão. Hoje, o Conselho Nacional do Ministério Público entendeu diferente e puniu Deltan Dallagnol.
A transparência, a comunicação social e o livre debate público de todos os atos de autoridades, entre estes os atos judiciais, são pilares da democracia, permitindo o conhecimento da sociedade sobre a forma como os casos de corrupção são julgados, e também sobre como o sistema de justiça funciona para responsabilizar pessoas com alto poder econômico e político. Buscando a melhoria do sistema como um todo, a crítica de atos de autoridade pública, em matéria de interesse público, está no centro da liberdade de expressão, a qual existe para proteger justamente o direito à crítica, e não elogios. O exercício do direito de livremente expor ideia é fundamental para a construção de uma sociedade ciente de seus problemas e engajada na sua solução.
Alexandre Jabur
Antônio Augusto Teixeira Diniz
Athayde Ribeiro Costa
Felipe D’Elia Camargo
Jerusa Burmann Viecili
Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara
Júlio Carlos Motta Noronha
Laura Tessler
Marcelo Ribeiro Oliveira
Orlando Martello Junior
Paulo Roberto Galvão
Roberson Henrique Pozzobon
Antônio Carlos Welter
Januário Paludo
