16/10/2019 - 20:35
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) tem cerca de 100 condenados em segunda instância da Operação Lava Jato de Curitiba, que podem buscar alteração no cumprimento de suas penas, de alguma forma, se o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar nesta quinta-feira, 17, o entendimento consolidado desde 2016 sobre a possibilidade de execução provisória da pena após condenação final em segundo grau. Dos condenados, pelo menos 15 estão presos atualmente.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva integra essa lista. Lula foi preso em 7 de abril de 2018, com base em decisões de 2016 e 2017 do STF e em súmula do próprio TRF-4, condenado no processo do triplex do Guarujá (SP). Em abril deste ano, sua sentença – estipulada em 8 anos e 10 meses de prisão – foi confirmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância. Há dúvidas sobre o benefício para o petista, diante de um novo entendimento do Supremo. O ex-presidente pode recorrer ainda.
Outros condenados da Lava Jato presos e que podem requerer alteração de seu quadro penal são o ex-ministro José Dirceu, detido em Curitiba, e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso no Rio. Investigadores e advogados ouvidos pela reportagem afirmam que cada caso terá de ser analisado individualmente. Há condenados presos em execução provisória de pena, mas também com prisão preventiva decretada em outros processos, e há aqueles que estão em regimes de pena menos grave, como os do semiaberto ou monitorado por tornozeleira eletrônica. Pode haver também ações contra o Estado.
Números
O TRF-4 sentenciou 147 réus da Lava Jato nesses cinco anos. Com sede em Porto Alegre (RS), o tribunal revisa as decisões da 13.ª Vara Federal de Curitiba, origem da operação – onde há cerca de 100 ações penais abertas desde 2014. Das 47 sentenças da primeira instância, 41 recursos – tecnicamente, as apelações criminais – foram julgados pelo tribunal de segunda instância. São aproximadamente 115 condenados, segundo dados dos processos do tribunal e da Procuradoria Regional da República da 4.ª Região (PRR-4).
Os casos são analisados na 8.ª Turma Penal do TRF-4, responsável pelos casos da Lava Jato. O relator dos processos é o desembargador João Pedro Gebran Neto. Contra as decisões do tribunal, foram apresentados 36 recursos, especiais e extraordinários, de 25 condenados, para serem analisados no STJ.
Debate
O julgamento do Supremo pode impactar 4.895 presos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Desde que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pautou o julgamento de três ações que contestam a execução da pena após condenação em segunda instância, para votação nesta quinta, 17, o tema virou alvo de debate.
Na última terça, 15, o ministro Alexandre de Moraes rechaçou a hipótese de que uma eventual alteração do entendimento da Corte serviria como um salvo-conduto para criminosos violentos. “O homicida vai ser solto? O homicida fica preso desde o flagrante. Depois vem a sentença de primeiro grau, ele continua preso”, disse. “O estuprador fica preso desde o flagrante. É um desserviço que estão fazendo atrapalhando a discussão”.
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo, disse nesta quarta, 16, que seria um “retrocesso” a derrubada da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que haveria um “impacto negativo grave”.
Tanto Fux quanto Barroso são considerados votos certos a favor do entendimento de que é possível a prisão após condenação em segunda instância, medida considerada um dos pilares da Lava Jato e dos avanços no combate à corrupção e aos crimes de colarinho branco no País.
Retrocesso
Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e membros das forças-tarefas da Lava Jato, em Curitiba, Brasília, Rio e São Paulo, a alteração do entendimento do STF dos últimos anos representará um retrocesso para o combate à impunidade no Brasil.
Nesta segunda, 14, Moro disse que não teme a anulação em série de julgamentos e condenações da Lava Jato. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ex-juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba disse que “respeita” qualquer decisão que o Supremo tomar, mas defendeu enfaticamente a jurisprudência da própria Corte que, em julgamento de casos anteriores, decidiu que condenado em segundo grau judicial já pode ser aprisionado.
Foi um grande avanço institucional os precedentes do Supremo desde 2016 na lavra do ministro Teori Zavascki (primeiro relator da Lava Jato, morto em acidente aéreo) admitindo execução em 2.ª instância. Afinal de contas o processo tem que ter começo, meio e fim. Minha posição é favorável à atual jurisprudência.
O coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol criticou a possibilidade de mudança. Em um perfil de rede social, ele escreveu que “deixar os réus livres até a decisão da última instância é um incentivo à impunidade”.
“Quem pode pagar bons advogados protela os processos até onde consegue, em muitos casos até que os crimes prescrevam. Adiar o cumprimento das penas equivale a permitir que criminosos deixem de acertar as contas com a sociedade.”
