26/08/2020 - 15:16
Ainda sem data certa para ir a plenário, a Lei do Gás recebeu na terça-feira, 25, pedido para abrigar mais um projeto, de autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG), que estabelece critérios de distribuição e comercialização de gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia de covid-19.
Segundo o PL 1482/2020, o poder executivo fica autorizado a distribuir mensalmente um botijão de 13 Kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, para todas as famílias de baixa renda beneficiárias pelo Bolsa Família e para as demais incluídas no cadastro único. Para famílias cuja renda atinja até quatro salários mínimos, o gás de cozinha seria tabelado em R$ 40 o botijão de 13 Kg.
Atualmente, o preço do gás de cozinha varia entre R$ 115 a R$ 68, dependendo da localidade, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A expectativa era de que a Lei do Gás entrasse em votação nesta quarta-feira, mas o atraso de outras votações pode jogar o texto para amanhã, ou ainda para a próxima semana.
De acordo com o deputado do PT, os recursos para subsídio do gás de cozinha poderiam vir da Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico) ou do fundo soberano criado em 2008 com recursos do pré-sal, que em 2019 totalizava R$ 55,6 milhões, segundo a ANP.
O PL foi apresentado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens, informa o deputado na apresentação da sua proposta.
