25/11/2016 - 0:00
A movimentação dos deputados para incluir a anistia ao caixa 2 no pacote de medidas contra a corrupção pode dar início a uma batalha jurídica. Quem aponta isso é Modesto Carvalhosa, professor, jurista e um dos maiores especialistas em leis anticorrupção do Brasil. “Essa atitude dos deputados é ilegítima e ilegal”, diz Carvalhosa. “Fere o atigo 37 da Constituição, fere o conceito da moralidade. O legislador não pode legislar em causa própria. Eles querem votar uma lei de acobertamento de crimes.”
(Nota publicada na Edição 995 da Revista Dinheiro)
