30/07/2025 - 13:40
Os Estados Unidos impuseram sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, de acordo com uma publicação no site do Departamento do Tesouro dos EUA.
Embora o aviso não forneça mais detalhes, a designação da sanção ocorre depois que o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse em junho que Washington estava considerando sancionar Moraes.
Moraes foi sancionado de acordo com a Lei Magnitsky, que permite ao presidente dos EUA impor sanções econômicas contra indivíduos estrangeiros com histórico de corrupção ou abusos de direitos humanos.
O que é a Lei Magnitsky?
A legislação foi criada depois da morte do advogado russo Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou, no ano de 2009, por ter denunciado um esquema de corrupção evolvendo autoridades de seu país.
Em 2012, a medida foi aprovada durante o governo Obama, que visava, no primeiro momento, punir os responsáveis pela morte de Sergei. Depois, em 2016, a legislação acabou sendo ampliada para permitir sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de diretos humanos, como bloqueio de contas bancárias e de bens em solo estadunidense, além da proibição de entrada no país.
Para que a lei seja aplicada, o presidente dos EUA precisa apresentar provas de infrações ao Congresso norte-americano, o que pode incluir notificações extrajudiciais e provas de violação dos direitos humanos.
O governo Trump aplicou a legislação, em 2017, contra três figuras da América Latina, acusadas de corrupção e violações dos direitos humanos. São elas: Roberto José Rivas Reyes, da Nicarágua, Julio Antonio Juárez Ramírez, da Guatemala, e Ángela Rondón Rijo, da República Dominicana.
As pessoas estrangeiras alvo da lei são incluídas na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list, sigla em inglês) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC).
Para sair da lista, é necessário provar que não houve atividades ilegais ou que já ocorreu punição judicial. Em alguns casos, as sanções podem ser suspensas apenas por decisão do presidente dos EUA, desde que o Congresso seja notificado previamente.
Quais as consequências econômicas?
Enquadrados na Lei Magnitsky ficam proibidos de entrar nos Estados Unidos, com a emissão de vistos bloqueadas imediatamente. A medida, no entanto, já havia sido infringida à Alexandre de Moraes e a outros ministros do STF em decisão de Trump na semana passada.
Assim, as novidades relacionam-se sobretudo aos aspectos econômicos. Pessoas sob sanções da Lei Magnitsky tem seus bens nos Estados Unidos bloqueados, seja dinheiro em banco, imóveis ou qualquer outro ativo. Também dicam impossibilitados de fazer qualquer tipo de transação financeira no país ou com empresas estadunidenses.
Segundo o advogado Bernardo Weaver, sócio do Weaver Law, a medida impede Moraes de criar contas em diversas plataformas digitais, como Uber, Google, Meta e Ifood. Também enfrentará dificuldades na compra de passagens aéreas, e ficará sem cartão de crédito de empresas que tem matriz nos EUA, como Visa e Mastercard.
“Aqueles que realizem transações em seu nome, ou em seu benefício são sancionados através das duríssimas sanções secundárias, que podem chegar à casa dos bilhões de dólares”, segue Weaver.
*Com informações de Reuters
