31/10/2024 - 19:10
O governo de São Paulo irá realizar nesta sexta-feira, 1º de novembro, o leilão de concessão à iniciativa privada do serviço de loterias estadual. O certame é o terceiro da maratona de leilões do governador Tarcísio de Freitas, que começou na terça, 29 de outubro, e prevê mais de R$ 19 bilhões em investimentos no estado.
O leilão das loterias ocorrerá na sede da Bolsa de Valores, a B3, a partir das 10h. A estimativa é a de arrecadar R$ 3,4 bilhões aos cofres públicos. Vencerá a concessão quem oferecer o maior valor de outorga inicial. O lance mínimo é de R$ 260, 7 milhões.
A expectativa é que dois consórcios participem da disputa.
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STF liberou loterias estaduais
A decisão só foi possível já que, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados poderiam ter suas próprias loterias, sem que o serviço fosse monopolizado pelo Governo Federal. Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 na Assembleia Legislativa (Alesp).
As lotéricas terão seu serviço fiscalizado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos de SP (Arsesp).
O projeto prevê 31 unidades exclusivas e mais de 11 mil pontos não exclusivos em todo o território paulista. A empresa vencedora poderá explorar o serviço de maneira física ou virtual. A futura concessionária assumirá as responsabilidades e os riscos, atendendo aos parâmetros contratuais, com a possibilidade de exploração das modalidades de jogos, sem a obrigação de explorar todas.
Ao longo da concessão de 15 anos, o vencedor terá de pagar outorgas variáveis. Segundo o Palácio dos Bandeirantes, os recursos obtidos serão investidos na área da saúde.
O contrato ainda prevê investimentos na casa dos R$ 333 milhões.
A concessionária deverá apresentar programas de proteção e auxílio a pessoas vulneráveis e também deverá produzir materiais publicitários sobre os riscos do vício para consumidores. “O serviço de loterias também deve disponibilizar um mecanismo de auto exclusão para os usuários. Isso significa que, se uma pessoa informar no site que não quer jogar por 30 dias, o portal fica bloqueado para o perfil durante esse período”, explica Edgard Benozatti Neto, presidente da Companhia Paulista de Parcerias (CPP).
Entenda as modalidades de jogos previstas
Foram autorizadas a abertura de licitação para as modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico e passiva) e instantâneas, em ambientes físico e virtual.
No caso de prognóstico específico e numérico, são as modalidades em que o apostador escolhe e tenta acerca o maior volume de números sorteados em um concurso – como na Mega-sena.
No caso do esportivo, se trata de uma aposta em um jogo de futebol, com o apostador podendo escolher entre vitória, derrota e empate de dois times até antes de o jogo iniciar.
Vale destacar que nesse caso o prêmio é distribuído entre os ganhadores – ou seja, se um apostador mira em um resultado que tem menos apostadores, o prêmio a ser recebido será maior porque ele será repartido com menos pessoas.
A loteria passiva é semelhante a Mega-Sena, contudo em veze de o apostador preencher o bilhete ele já seleciona um bilhete preenchido para concorrer no concurso em questão.
No caso da modalidade de loterias instantâneas, são os jogos em que o apostador sabe o resultado de imediato – como a raspadinha, em que o resultado já está predeterminado e o apostador somente o confere.
Não estão incluídas as chamadas bets (apostas de cota fixa), assim como modalidades não regulamentadas ou proibidas por lei (bingo, cassino e outras).
O contrato prevê que a concessionária impeça a aquisição de produtos por crianças e adolescentes. Os pontos de vendas físicos deverão estar a uma distância de pelo menos 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental.
Maratona de leilões
O certame se soma aos dois já feitos da Maratona de Leilões, que ocorre entre outubro e novembro, que devem garantir mais de R$ 19 bilhões em investimentos privados para o Estado.
São projetos de parcerias público-privada (PPPs) que incluem leilões como o dos lotes da Rota Sorocabana, Novas Escolas (dois lotes), Loteria Estadual e Nova Raposo.
Os projetos devem ocasionar melhorias em 550 quilômetros de rodovias em 25 municípios de São Paulo.
Na quarta-feira, porém, a Justiça de São Paulo suspendeu o leilão realizado pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) que entregou pelos próximos 25 anos o serviço de construção, manutenção e gestão de serviços não pedagógicos de escolas estaduais à iniciativa privada, realizado na terça, 29.
