25/06/2024 - 18:18
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, defendeu nesta terça-feira, 25, que o governo federal deve ter uma interpretação mais “extensiva” sobre como o Estado gaúcho poderá utilizar os recursos que deixarão de ser pagos em dívida à União na reconstrução dos municípios afetados pelas chuvas. De acordo com Leite, se houver um entendimento muito “restritivo”, haverá dificuldade na entrega de resultados à população.
Leite afirmou que o governo federal vai editar um decreto estabelecendo as regras para aplicação dos recursos que deixarão de ser pagos pelo RS em formato de dívida. “A União vai interpretar o que ela julga que são ações de reconstrução ou não e se ela tiver interpretação muito restritiva nós podemos ter dificuldade para entregar esses recursos”, disse o governador após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Leite citou, por exemplo, que o apoio à subvenção para famílias afetadas não é investimento do ponto de vista da contabilidade pública, tampouco a compra de maquinários por parte dos municípios, mas avaliou que são questões que deveriam ser atendidas pelos recursos do adiamento da dívida.
“A gente pede que a União não vincule essa despesa (da dívida) apenas com reconstrução, mas também com construção de resiliência (…) Se a União não tiver interpretação mais extensiva, não podemos utilizar recursos para construção”, avaliou. Segundo Leite, Haddad compreendeu o cenário e determinou que a equipe técnica faça uma interpretação que ajude o Rio Grande do Sul.
O ministro Paulo Pimenta, titular da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, reiterou que a preocupação exposta pelo governador é de que todas as regras estejam claras na regulamentação para que os recursos possam ser melhor utilizados em prol do Estado. Ele evitou entrar no mérito sobre a classificação das verbas para investimentos ou custeio e disse que cabe à equipe jurídica concluir essa interpretação.
Dívida
O governador também falou sobre a ação da Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede a extinção da dívida do Estado, repetindo que há bons argumentos no processo e que o Estado continuará acompanhando o tema. Ele havia comentado o assunto mais cedo ao deixar audiência no Supremo Tribunal Federal (STF).
Sobre o pedido de extinção do passivo, Pimenta reforçou que as balizas para o tratamento da dívida estão dadas por lei aprovada pelo Congresso. Perguntado se um eventual perdão estaria então nas mãos do Legislativo, o ministro avaliou que qualquer tomada de decisão neste sentido provavelmente exigiria uma compensação à União – na linha do que decidiu o STF sobre a renúncia da desoneração da folha de pagamentos.
