20/09/2017 - 16:41
O julgamento das questões de ordem apresentadas pelo ministro Edson Fachin relativas à denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer se tornou, em certo momento, um debate sobre a forma como o Ministério Público Federal tem comandado investigações.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que “as investigações do Ministério Público têm sido feitas à margem de qualquer controle jurisdicional”, em um comentário durante o julgamento de questão de ordem apresentada pelo relator Edson Fachin sobre a denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer.
Lewandowski afirmou que, quando o Supremo Tribunal Federal definiu o poder de investigação do Ministério Público, foram fixados cuidados que, segundo ele, não estão sendo observados.
“Nesse momento histórico não está acontecendo isso (cuidado por parte do MP), daí as distorções que estamos observando”, afirmou Lewandowski.
O ministro Gilmar Mendes, também neste sentido, afirmou também que há uma disputa entre Ministério Público e Polícia Federal, “e o MP assumindo o protagonismo também na parte da investigação, o que acabou com resultado em vários problemas”.
“Talvez tenhamos de verificar o tema de investigação do MP ou consultar o legislador para que essa parceria (entre MP e PF) seja definida”, afirmou Gilmar Mendes.
Sobre o comentário de Lewandowski, Mendes afirmou que há um grande número de procedimentos de investigação criminal (PICs), que estariam em andamento sem supervisão judicial – crítica que Mendes já havia feito anteriormente.
