31/10/2024 - 16:50
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse no período da tarde desta quinta-feira, 31, que “chegou a hora de alterar o texto constitucional, sobretudo para reforçar a competência da União no que diz respeito ao estabelecimento de diretrizes gerais” para a área da segurança. Ele falou na abertura da reunião do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com governadores sobre a PEC da Segurança Pública.
De acordo com Lewandowski, o secretário nacional de Segurança Pública está pensando em um “projeto antimáfia” inspirado na legislação italiana.
Ele também disse que seu gabinete está revendo a lei de lavagem de capitais, “que precisa envolver garimpo e criptomoedas”.
O ministro disse que a PEC constitucionaliza os fundos de segurança pública e de política penitenciária e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Segundo ele, o texto deve vedar contingenciamento de fundos sobre segurança pública, atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). “Esse pode ser um aspecto mais polêmico, mas estamos reconhecendo o que a PF e a PRF já fazem de fato.”
Entre as alterações nas competências, Lewandowski disse que a PF fará combate a organizações criminosas e milícias privadas na forma da lei, e ampliar a atuação da PRF para além das rodovias. “A PRF há muito tempo saiu dos limites das rodovias federais, atuam em todo o Brasil, como uma força ostensiva da União.”
