07/08/2024 - 18:58
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta quarta-feira, 7, uma “proposta básica” sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião no Palácio do Planalto. De acordo com o ministro, o governo irá convidar governadores, chefes de Poderes e sociedade civil para ampliar o debate sobre o tema.
Em entrevista coletiva de imprensa após o encontro, o ministro afirmou que hoje foi feita a primeira discussão “de uma maneira mais formal” sobre a proposta. “A PEC da Segurança Pública pretende dar maior responsabilidade da União no que diz respeito ao Sistema Único de Segurança Pública”, comentou.
“Todos os presentes deram as suas opiniões sempre muito harmonizadas. O presidente ouviu todo mundo e decidiu ampliar o debate”, contou aos jornalistas.
Lewandowski disse que Lula quer chamar os governadores, os chefes dos outros Poderes, o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, e lideranças da sociedade civil para uma conversa, que ainda não tem data definida. “A questão da Segurança Pública será discutida não apenas entre quatro paredes, segundo o presidente, mas com toda a sociedade brasileira.” A previsão é que as conversas ocorram antes de o governo enviar a proposta ao Congresso Nacional.
“Antes de se mandar uma proposta legislativa ou uma proposta de alteração da Constituição, evidentemente, é preciso que essa proposta seja pactuada politicamente”, afirmou.
De acordo com o ministro, eventuais custos da proposta já estão sendo estudados pela chefe da Gestão, Esther Dweck. “E agora essa questão vai ser equacionada não apenas do ponto de vista político, mas também do ponto de vista técnico.”
O ministro da Justiça disse que Lula está de acordo com a necessidade de a União participar mais das ações de segurança pública, mas que, para isso, é necessário alterar a Constituição para atribuir esse papel ao governo federal. “A Constituição de 1988 atribuiu o combate à criminalidade, a responsabilidade pela segurança pública, apenas aos Estados”, afirmou Lewandowski.
