14/02/2022 - 21:21
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) pare de disponibilizar o canal de denúncias Disque 100 para receber denúncias de pessoas que não se vacinaram. O magistrado ainda pede que o governo pare de atuar sem embasamento técnico-científico e incentive a vacinação contra o coronavírus.
Um documento do MMFDH, divulgado em janeiro, diz que a família tem proteção especial por parte do Estado e que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a obrigatoriedade de vacinação das crianças, com sanções aos pais que não cumprirem, mas a regra não se aplicaria a imunização contra a Covid-19.
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Lewandowski quer que a pasta retifique as notas técnicas destacando que a vacinação compulsória não significa vacinação ‘forçada’, “dando ampla publicidade a retificação ora imposta”. As informações são do portal Uol.
“É praticamente unânime a opinião dos epidemiologistas e educadores de que a vacinação da população em geral, particularmente as crianças e adolescentes, é essencial para a retomada segura das atividades escolares”, disse Lewandowski.
