29/05/2018 - 16:28
No primeiro julgamento de uma ação penal da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski votou na tarde desta terça-feira, 29, para condenar o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro devido à sua atuação em um esquema de desvios instalado na Petrobras.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Meurer de uma série de irregularidades, entre elas de ter recebido pelo menos R$ 29,7 milhões, correspondente a 99 repasses de R$ 300.000,00 mensais oriundos de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro estabelecido na diretoria de abastecimento da Petrobras.
“Há elementos nos autos de que no período em que exerceu liderança do PP foi destinado maior volume de dinheiro e com periodicidade. Quando ele era líder, aumentou dinheiro que recebia, a periodicidade foi mais intensa, e quando deixou liderança cessou vantagem ilegal”, observou Lewandowski.
Lewandowski seguiu o entendimento do ministro Dias Toffoli, que abriu uma divergência parcial em relação aos colegas, ao não ver provas suficiente de crimes envolvendo uma doação eleitoral de R$ 500 mil da construtora Queiroz Galvão ao parlamentar. A PGR acusa Meurer de receber “vantagem indevida” disfarçada de doação eleitoral “oficial”, mediante a utilização do sistema eleitoral para ocultar e dissimular a natureza e origem dos valores ilícitos.
“O réu não teve contato com a empreiteira, e segundo, todas as doações ao Partido Progressista e não apenas ao denunciado foram devidamente declaradas. Em terceiro lugar, (Meurer) sequer participou das tratativas para recebimento das quantias”, avaliou Lewandowski.
“Para chegar à conclusão contrária, teria de se lançar mão de conjecturas, ilações, metodologia intelectual que não se afigura possível no âmbito penal”, concluiu o ministro.
Lewandowski votou por condenar Nelson Meurer por 18 vezes pelo crime de corrupção passiva e sete vezes o de lavagem de dinheiro, considerando os repasses feitos a Meurer quando o parlamentar era líder do PP na Câmara. Já o relator da ação penal de Meurer, ministro Edson Fachin, considerou mais provas e alegou que Meurer cometeu 31 vezes o crime de corrupção passiva e oito vezes o de lavagem de dinheiro, ao votar na terça-feira passada, 22.
Até a publicação deste texto, o ministro Gilmar Mendes não havia concluído a leitura do voto – Gilmar é o último a votar no julgamento de Meurer. Depois da leitura dos votos, os ministros deverão discutir a dosimetria das penas impostas ao deputado federal.
