02/04/2026 - 8:00
O Brasil passará a ter a maior licença-paternidade do continente a partir de 2029 – mas, ainda sim, muito inferior a de países europeus. Sancionada nesta terça-feira (31/03), a nova regra garante 20 dias de licença para pais de recém-nascidos, contra os cinco dias atuais. No entanto, a mudança será gradual.
A partir de janeiro de 2027, quem se tornar pai terá até 10 dias corridos após o nascimento da criança. Em 2028, o benefício sobe para 15 dias, até chegar aos 20 dias no ano seguinte.
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Atualmente, no continente americano, apenas as Ilhas Virgens Britânicas, um território ultramarino da Inglaterra, garante um período maior de afastamento – até um mês –, mas não remunerado.
No Brasil, o direito a essa licença é garantido pela Constituição Federal de 1988, mas de forma reduzida. O intuito da alteração – que estava em discussão no Congresso Nacional desde 2007, quando o projeto foi proposto pela ex-senadora Patrícia Saboya – é promover maior aproximação entre pai e recém-nascido em seus primeiros dias de vida e incentivar a corresponsabilidade em relação à criança.
“A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a aprender a dar banho em criança, acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de assinatura do documento.
Outras alterações
A nova lei determina, também, a criação do salário-paternidade no país no âmbito da Previdência Social. A medida visa garantir a renda do genitor durante o período de afastamento e é válida também para trabalhadores informais, ou seja, sem carteira assinada, que sejam contribuintes do INSS.
Além das alterações já citadas, a nova legislação garante o direito à licença-paternidade também em casos de adoção ou guarda de crianças ou adolescentes com a finalidade de adoção, assegurando ao pai o emprego e o salário.
O texto prevê, ainda, a suspensão do benefício em casos de violência doméstica ou abandono e a sua extensão em um terço do tempo para pais de crianças com deficiência.
A mudança faz com que a licença-paternidade passe a ser um direito social, da mesma forma que a licença-maternidade, e impede o desligamento do solicitante do seu trabalho a partir da data da comunicação ao empregador até um mês depois do fim da licença.
Bons exemplos em outros países
Na Alemanha, os direitos concedidos após o nascimento de um filho são, de modo geral, mais extensos, se comparados ao Brasil. Desde 2007, o país adotou a concepção da licença parental, que inclui os dois genitores. Na prática, a lei alemã permite que os pais escolham livremente quem vai fruir da licença e em que período.
Atualmente cada um dos pais pode ficar afastado do trabalho por até três anos, período em que não podem ser demitidos. Além disso, o casal tem direito ao Elterngeld. Esse benefício é concedido pelo governo alemão por até 14 meses para os pais de forma conjunta. O valor equivale a dois terços (67%) do salário do genitor em licença, variando de 300 a 1800 euros mensais (teto máximo). Além do período coberto pelo benefício, a licença parental não é remunerada.
Na Suécia, o conceito da licença parental já é uma realidade desde 1974. O país foi o pioneiro a implementar a medida ao garantir aos genitores 180 dias de afastamento do trabalho no total. Atualmente, esse número subiu para 480 dias, sendo metade destinada a cada genitor. Na maior parte deste período, 390 dias, os pais têm direito a receber um benefício mensal equivalente a 80% do salário do beneficiado, não podendo ultrapassar as 47.750 coroas, o que corresponde, em média, a R$ 26,4 mil reais. Nos dias restantes da licença, os beneficiários têm direito a um valor diário de 180 coroas, o que é próximo de R$ 100.
Pela amplitude dos benefícios oferecidos e pelo pioneirismo na legislação, a Suécia é muitas vezes usada como exemplo por países e empresas que desejam implementar medidas de apoio parental com maior paridade de gênero.
A existência de legislações proporcionando licença a ambos os genitores não garante, no entanto, que homens e mulheres usufruam do direito de forma equilibrada. Na Alemanha, em 2024, apenas 3,1% dos homens que trabalhavam com carteira assinada e tinham filhos menores de três anos estavam em licença paternidade. Entre os que tinham filhos menores de 6 anos, esse número era de 1,8%. A informação é do microcenso alemão.
Diferentemente, na Suécia, de acordo com um estudo publicado pela Inspeção Sueca da Previdência Social em 2023, 82% dos homens com filhos até 6 anos haviam usufruído da licença-paternidade.
Licença-paternidade mundo afora
Segundo o estudo Care at work: Investing in care leave and services for a more gender equal world of work publicado em 2022 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a média mundial de licença-paternidade nos países que possuem determinações acerca do assunto é de 9 dias.
Segundo a OIT, entre os países que possuem licença-paternidade e licença-maternidade, a Eslováquia encontra-se no topo do ranking. Lá, os pais têm direito a se ausentar do trabalho por até 197 dias. O segundo lugar é ocupado pela Islândia, que proporciona 183 dias de licença-paternidade à população.
Além do Brasil, outros 18 países também contam com uma licença-paternidade de cinco dias, enquanto apenas um, a Bélgica, oferece 20 dias de benefício, que é a meta brasileira para 2029.
No final do ranking da licença-paternidade, estão Egito, Barém, Senegal, Moçambique, Níger, Chade, Angola e Malta, com apenas um dia.
Licença parental
Entre os países que tem algum tipo de licença parental, coexistindo ou não com a licença-paternidade, a Alemanha e a Eslováquia dividem o primeiro lugar com a Espanha, a República Tcheca, o Quirguistão e a França, com 312 semanas – ou seis anos – para fazer uso do benefício. Esse valor não é relativo ao tempo de licença, mas ao período em que é possível fazer uso desse benefício após o nascimento da criança. O próximo país na lista é a Polônia, com um número significativamente menor do que esses outros, com 197 semanas.
Por outro lado, as nações que possuem licença parental e oferecem o menor tempo de benefício são os Emirados Árabes Unidos, Angola e Singapura, com, respectivamente, duas, quatro e seis semanas de licença.
