O veto sobre a transferência de responsabilidade da União para os estados sobre o licenciamento ambiental deve ser uma das mudanças no PL do Licenciamento Ambiental que deve ser derrubada no Congresso Nacional. Na sexta-feira, 8, Lula vetou 63 pontos do projeto de lei.
+‘Declaração de amor do Lula para o Alcolumbre’, diz especialista sobre licenciamento ambiental
Outro veto de Lula que também será analisado na Câmara dos Deputados é sobre a necessidade de consultar órgãos ligados aos povos indígenas e quilombolas antes de emitir um licenciamento ambiental.
Esses dois vetos do governo foram os mais cobrados por entidades ligadas a movimentos ambientais e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A derrubada deve ser debatida na reunião de líderes nesta terça-feira, 12.
O argumento para manter a responsabilidade de emissão de licenciamento com os estados é acelerar obras públicas. No entanto, o governo acredita que poderá ser criada uma competição entre os entes federativos por quem tem medidas mais brandas de licenciamento.
