21/06/2013 - 18:00
O valor nominal do reajuste tarifário que deu origem aos apupos das ruas é – diziam seus gestores nos Estados e municípios – insignificante. Medido em centavos. Mas o impacto dele no bolso do consumidor final mostrou-se, não apenas pela reação generalizada, insustentável. A ruidosa celeuma em torno do assunto teve um papel didático, e positivo, ao servir para avivar a campanha por revisões urgentes no campo tributário. De uma maneira ou de outra, ela ajudou a desfraldar em praça pública o peso dos impostos que o País tem de carregar, inclusive em serviços essenciais como o transporte urbano.
Logo as autoridades reviram conceitos, mudaram o discurso do “muito barulho por nada” e demonstraram que, quando existe vontade política e pressão dos interessados, há espaço para cortar o apetite leonino. Imagine um processo como esse se espalhando por toda a cadeia produtiva e trazendo benefícios em cascata? No preço de um mero bilhete de ônibus vão embutidos do ICMS à Cofins, do Pasep ao gravame estadual. Como na maior parte dos negócios, o leque de compromissos fiscais, que não para de crescer, tem travado o desenvolvimento também desse setor. Não há espaço para o lucro privado quando o governo é sócio majoritário de maneira predatória e insaciável. A onda contra os R$ 0,20 é um libelo pela simplificação e desoneração.
E outras de maior monta podem surgir. Afinal a política pública na área dos impostos já ultrapassou, faz tempo, o limite do razoável. Da campanha contra os R$ 0,20 pode-se extrair uma aula de boa economia que passeia por critérios de competitividade, eficiência administrativa, transparência, governança corporativa, impacto inflacionário e conhecimento de mercado. Os gestores da coisa pública devem aprender com ela. E usá-la de maneira generalizada. A alegação de que cortar impostos diminui o fôlego para investimentos é a mais surrada possível e nem sempre corresponde a realidade. Em boa parte dos casos, a cultura da gastança desmedida e do desvio crônico tem sido muito mais daninha do que meras concessões na área da arrecadação.
