22/08/2023 - 17:56
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), confirmou nesta terça-feira, 22, que o governo enviará, simultaneamente, uma medida provisória e um projeto de lei com taxação de offshores e rendimentos no exterior. A informação foi antecipada pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Guimarães também disse que os deputados votarão a quarta-feira, 23, a medida provisória que trata da correção da tabela do imposto de renda e das novas regras do salário mínimo.
Inicialmente, a tributação das offshores e rendimentos externos estava sendo tratada em uma medida provisória separada, que incluía, também, a atualização da tabela de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Os dois assuntos, porém, foram incluídos de última hora na MP que prevê o reajuste e uma nova política de correção do salário mínimo, aprovada há duas semanas na comissão mista por unanimidade.
Líderes da Câmara avaliaram, no entanto, que a estratégia do governo de incluir as offshores junto com salário mínimo gerou desconforto porque a medida foi inserida em uma outra MP “que não tinha pertinência temática”, além de ter sido feita sem diálogo com o Congresso. Parlamentares também interpretaram a medida como uma manobra do governo para facilitar aprovação, já que dificilmente os parlamentares votariam contra a política do salário mínimo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também se sentiu contrariado e não foi avisado sobre a decisão.
O acordo costurado agora prevê a aprovação da MP do IR com o salário mínimo, sem offshores. De acordo com Guimarães, o texto, que perde a validade no próximo dia 28, será votado na quarta em plenário. Até esta data, o governo também enviará a nova medida provisória e um novo PL, ambos com os mesmos conteúdos, prevendo a tributação dos rendimentos externos.
Segundo o líder, até a quarta-feira, o Executivo terá um texto final para pactuar entendimento sobre offshores. Há expectativa de que seja incluído ainda, tanto na MP quanto no PL, a tributação de onshores e fundos exclusivos.
Como mostrou a reportagem, a MP das offshores será editada por questões orçamentárias, para compensar a perda de receita pela correção da tabela do imposto de renda, mas o texto tramitará no Congresso por PL com urgência constitucional para atender o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em meio à divergência entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação das MPs. Os PLs começam a tramitar na Câmara e não por uma comissão mista, formada por deputados e senadores.
