08/11/2021 - 8:42
SÃO PAULO (Reuters) – O líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR) garantiu nesta segunda-feira que a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição dos Precatórios ocorrerá na terça-feira na Casa e garantiu que ela será aprovada pelos parlamentares.
A PEC altera as regras de pagamento dos precatórios, que são dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justiça, e abre espaço fiscal para a criação de um benefício social temporário de 400 reais a ser concedido até o final de 2022, ano eleitoral em que Bolsonaro deverá tentar a reeleição.
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“Nós vamos votar de qualquer forma, estamos mobilizando os parlamentares, porque nós temos um prazo para aprovar no Senado e implementar a medida. Então, não estamos podendo escolher o dia com mais ou menos quórum. Vai ser amanhã a votação, os parlamentares estão convocados e vamos aprovar a PEC dos Precatórios amanhã”, disse Barros em entrevista à GloboNews.
Na semana passada, o texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno na Câmara por uma margem estreita: 312 votos favoráveis, ante os 308 exigidos para se aprovar uma PEC. O governo quer concluir a análise de destaques que podem alterar o texto e aprovar a matéria em segundo turno, quando novamente serão necessários 308 votos, na terça.
Após a aprovação na Câmara, o texto irá ao Senado, onde precisará dos votos favoráveis de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação para ser aprovada.
Na sexta-feira, deputados de diferentes vertentes partidárias apresentaram mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação da PEC dos Precatórios e a anulação da votação em primeiro turno do texto apresentado em plenário.
Ainda não há uma decisão da corte sobre o pedido.
(Reportagem de Eduardo Simões)
