22/03/2017 - 12:58
O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), defendeu a decisão do presidente da República, Michel Temer, de poupar servidores públicos dos Estados e municípios da reforma da Previdência. Para ele, a decisão não é um “recuo”, mas um sinal de respeito à autonomia estadual e municipal.
“Não é um recuo. A decisão é positiva. Vai facilitar o debate e a aprovação no Congresso Nacional. Além disso, cada Estado e município poderá avaliar melhor a condição que tem, levar em conta as condições sociais e econômicas, a realidade local, para propor um sistema previdenciário”, defendeu Bauer.
Quanto à dificuldade que os Estados enfrentariam em realizar, cada um, individualmente, uma reforma previdenciária, o senador respondeu que nem todos precisam passar por esse processo e que os moldes seriam diferentes em cada caso. “Alguns Estados não precisam fazer nenhum processo de mudança de regras previdenciárias, porque já o fizeram. Outros Estados, mesmo que votássemos aqui, não teriam todos os seus problemas resolvidos”, exemplificou.
Servidores federais
O líder do PSDB também minimizou possíveis pressões que a reforma pode sofrer de servidores públicos federais, para também serem excluídos das novas regras.
“Os servidores federais estarão sempre sujeitos às leis federais e às decisões do Congresso. Não há como eliminar essa categoria do debate previdenciário porque não há uma outra instância para que se possa transferir o tema”, afirmou.
