28/03/2017 - 19:55
O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), disse nesta terça-feira, 28, que a bancada deve apresentar duas ou três emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado. “Precisamos ter certeza de que o foro privilegiado não será um problema”, disse.
Apesar de confirmar as emendas, o senador afirmou que a intenção não é mudar a essência da proposta, mas que as questões do foro precisam ser bem definidas. De acordo com ele, a prerrogativa não pode ser simplesmente derrubada para posteriormente ser formulada uma nova regra.
Conforme Bauer, no Brasil são 38 mil autoridades que se valem da prerrogativa de foro, dentre elas os parlamentares. “Não podemos fazer uma lei de foro privilegiado que, eventualmente, deveria tirar o direito ao foro privilegiado de 593 parlamentares e prejudicar 37,5 mil autoridades do judiciário”, pontuou.
Em sua justificativa, o senador afirma que se o foro é eliminado e não há outra regra, autoridades passam a correr o risco de ter de responder a processos criminais em pontos distantes do País. “Um cidadão comum poderia entrar com uma ação criminal contra um ministro do STF, por exemplo. Você não pode submeter juízes de todo o País a esse tipo de situação”, disse.
Questionado se a preocupação institucional se estende aos senadores, Bauer afirmou que o PSDB não tem preocupação alguma com o foro privilegiado.
