12/12/2024 - 15:09
A liderança do PL no Senado quer duas alterações no projeto de regulamentação da reforma tributária e apresentou dois destaques à matéria, um para endurecer medidas que garantam o cumprimento da alíquota geral e outro sobre a incidência do Imposto Seletivo sobre combustíveis.
No caso da alíquota geral, o senador Rogério Marinho (PL-RN) propõe que, caso a soma das alíquotas de referência do IBS e da CBS resulte em porcentual superior a 25%, o Poder Executivo enviará projeto de lei, em até 90 dias, “que reduza as despesas com a concessão de subsídios, subvenções e benefícios de natureza tributária e financeira, de forma a se compensar a eventual diferença a maior”.
O outro destaque se refere a uma emenda do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para limitar o Imposto Seletivo ao carvão mineral com uma trava de 0,25% da alíquota do tributo.
Além disso, o parlamentar quer corrigir a redação do trecho que prevê a alíquota zero apenas quando o gás natural for utilizado como insumo de processo industrial. A ideia é alterar o texto para que haja redução quando o combustível for insumo para atividades econômicas, como na cadeia de fertilizantes.
