12/12/2013 - 6:15
A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou nesta quinta-feira, 12, decisão judicial em caráter liminar que impedia que o governo leiloasse a usina hidrelétrica de São Manoel. A licitação, para compra de energia para ser entregue a partir de 2018 (A-5), será realizada nesta sexta-feira, 13.
A AGU recorreu ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) para derrubar a liminar, concedida pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso. A ação, feita a pedido do Ministério Público Federal no Estado do Pará (MPF-PA), questionava a validade da licença ambiental prévia da usina.
“Um dos prejuízos proporcionados pela perspectiva de atraso da entrada em operação de um grande empreendimento hidrelétrico como a hidrelétrica de São Manoel é um aumento do risco de déficit para o Sistema Interligado Nacional (SIN) a valores maiores do que 5%”, afirma trecho da defesa da AGU.
Conforme a AGU, o governo teria que acionar mais usinas térmicas, “antecipando alguns efeitos econômicos e ambientais descritos”. Para o órgão, o processo de licenciamento ambiental prévio da usina “goza de presunção de legitimidade”. A usina ficará entre os municípios de Jacareacanga (PA) e Paranaíta (MT).
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