17/03/2016 - 14:55
Um juiz federal de Brasília emitiu uma liminar nesta quinta-feira suspendendo a posse do ex-presidente Lula como chefe da Casa Civil, uma ação da qual os advogados do Estado recorrerão.
“Interrompo o ato de nomeação do senhor Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro de Estado chefe da Casa Civil ou qualquer outro que conceda a ele prerrogativa de foro”, assinala a decisão do juiz Itagiba Catta Preta, que ainda deve ser revisada pelas instâncias judiciais superiores.
A decisão do juiz diz que, “caso já tenha ocorrido a posse, suspendo seus efeitos até o julgamento final da ação”, ressaltando a “complexa e grave” situação que rodeia a chegada de Lula ao governo.
O ex-presidente (2003-2010), assumiu nesta quinta-feira o ministério da Casa Civil, um cargo equivalente ao de chefe de gabinete, do governo de Dilma Rousseff, sua sucessora e herdeira política.
Lula é investigado no Petrolão por corrupção e lavagem de dinheiro. Sua nomeação lhe atribui foro privilegiado, podendo ser processado apenas pelo Supremo Tribunal Federal, e não mais pelo juiz Sérgio Moro, que conduz o caso da estatal.
Uma situação que levantou suspeitas sobre as motivações de sua entrada no governo.
“A posse e exercício do caso podem ensejar intervenção, indevida e odiosa na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva”, afirma o texto do juiz.
Além disso, “implica na intervenção direta” da presidente, insistiu Catta Preta.
A crise que varre o governo brasileiro ganhou mais um capítulo na quarta-feira, quando o juiz Moro divulgou o áudio de uma conversa interceptada entre Lula e Dilma, na qual a presidente informa que estava se preparando para enviar o decreto da sua nomeação como chefe de gabinete para que possa “usá-lo, se necessário”.
Os investigadores estimam que a presidente queria proteger Lula de um possível mandado de prisão.
Lula já foi forçado a depor em São Paulo, em 4 de março, por este caso.
Com esta decisão preliminar, o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) não pode exercer as suas funções como ministro até que haja uma decisão final, segundo fontes da justiça federal.
A advogada-geral da União, que representa e defende o Estado, informou que apelará da decisão.
Lula desembarca no governo em meio a uma grave crise política, uma recessão econômica e o escândalo de corrupção da Petrobras.
A presidente também enfrenta no Congresso um processo de impeachment, por alegada manipulação das contas do Estado, e sua popularidade está no fundo do poço.
No último domingo, mais de três milhões de brasileiros saíram às ruas para exigir sua renúncia.
