01/12/2022 - 18:12
Por Ricardo Brito
(Reuters) – O deputado eleito Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu que a PEC da Transição abra uma exceção no teto de gastos de no mínimo 150 bilhões de reais ao avaliar que esse é o piso para que a máquina pública continue funcionando no próximo ano.
“Está muito grave a situação do Orçamento, temos relatórios aí apontando que menos de 150 bilhões de reais é suicídio, é parar o governo em setembro, repetir o que está acontecendo”, disse Lindbergh na sede da transição de governo antes do encontro da bancada do PT com Lula.
O texto da PEC apresentado pelo relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), abriu uma exceção à regra do teto de gastos de 175 bilhões de reais por quatro anos para custear o Bolsa Família, entre outros pontos, e ainda prevê que 6,5% do excesso de arrecadação do governo possam ser aplicados em investimentos públicos sem contabilização na norma fiscal a partir do ano que vem. Em 2023, esse montante seria de 23 bilhões de reais.
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Lindbergh e outros petistas também admitem publicamente a possibilidade de negociar o prazo de vigência da PEC, podendo reduzir para até dois anos durante as negociações no Congresso.
Aliados de Lula, contudo, são contrários a reduzir o prazo da proposta para apenas um ano, argumentando que isso poderia gerar problemas técnicos de execução orçamentária.
REGRAS FISCAIS
Lindbergh disse que tem havido uma discussão no PT para se incluir na PEC da Transição uma indicação de mudanças futuras nas regras fiscais.
A ideia é que essas regras saiam da Constituição e possam ser alteradas por meio de lei complementar.
“Defendo –e sei que muita gente da equipe de transição defende– que surja uma emenda para colocar isso já no Senado Federal, eu acho que já deveria ido com essa emenda”, disse.
