30/11/2025 - 10:00
Com o recente episódio do Banco Master, liquidado pelo Banco Central (BC) na semana passada, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ganhou um novo patamar de atenção, tornando-se, também, um protagonista na história que envolve o banco Master administrado por Daniel Vorcaro – principal acionista da instituição financeira, preso no âmbito das investigações da operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), na terça, 18, e solto no sábado, 29, com tornozeleira eletrônica. Dúvida comum agora é como se dará o ressarcimento aos investidores prejudicados pelo Master, um rombo estimado em R$ 41 bilhões e que envolve 1,6 milhão de pessoas.
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O mais recente relatório do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), publicado em setembro, mostra que o fundo apresentava ativos avaliados em pouco mais de R$ 161,1 bilhões. Desse total, a maior parte dos ativos do fundo, ou R$ 153,7 bilhões, tem características de curto prazo, ou seja, disponibilidade para uso praticamente imediato em casos de necessidade – como o destinado a socorrer os investidores que puseram dinheiro no Master. Apenas 5% dos recursos são de longo prazo (ou seja, realizáveis em mais de doze meses), divididos entre aplicações financeiras, títulos e créditos a receber, além de outros bens mantidos para venda.
A liquidação extrajudicial do Master foi motivada, informa o BC, pela “grave crise de liquidez do grupo” e “pelo comprometimento significativo da sua situação econômico-financeira”, bem como por sérias violações às normas que regem a atividade das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A medida envolve o Banco Master de Investimento S/A, o Banco Letsbank S/A, e a Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, bem como outras instituições do conglomerado, o qual detém 0,57% do ativo total e 0,55% das captações totais do SFN. No âmbito da investigação, o Ministério Público apontou que o banco criou um esquema fraudulento que consistiu na venda de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito inexistentes ao BRB, o banco público do Distrito Federal, e entregou documentos falsos ao BC para tentar justificar o negócio. O Master ganhou popularidade ao prometer retornos bem acima do que o mercado paga a investidores.
Agora, quem paga (parte) da conta é o FGC, uma associação privada sem fins lucrativos, que tem por objetivo justamente proteger e garantir estabilidade ao sistema financeiro do país. Quando o BC decreta a intervenção ou liquidação extrajudicial de um dos associados do FGC, ou reconhece a insolvência de um banco, os recursos do fundo são usados para indenizar os clientes dessa instituição, dentro de certos critérios. O FGC reembolsa até o valor limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ investidor. Valores acima desse limite entram na massa falida e são pagos após processo judicial, o que pode se arrastar por anos. No caso do Master, cada investidor receberá o saldo remanescente na conta, ou seja, o valor aportado mais os rendimentos até a data da liquidação do banco, que foi em 18 de novembro, limitado aos R$ 250 mil a cada cliente.
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Em 17 de novembro, o banco de Vorcaro chegou a anunciar que um consórcio formado pelo grupo Fictor e investidores dos Emirados Árabes Unidos acertou a aquisição, em uma operação que incluía um aporte imediato de R$ 3 bilhões destinado ao fortalecimento da estrutura de capital do banco. Horas depois, contudo, Vorcaro foi preso no Aeroporto Internacional de São Paulo – e no dia seguinte foi anunciada a liquidação pelo Banco Central. Há meses o Master negociava sua venda ao BRB, operação que não havia recebido o aval do Banco Central.
O maior resgate da história
O resgate estimado de R$ 41 bilhões será o maior resgate a um banco desde a criação do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), há 30 anos. Até então, o posto era ocupado pelo resgate ao Banco Bamerindus, que somou R$ 3,7 bilhões em resgate em 1997 – o equivalente hoje a R$ 19,6 bilhões, em valor corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na sequência, está o caso do BRK, que demandou R$ 1,7 bilhão em março de 2023 (ou R$ 1,9 bilhão, com correção). Em seguida estão os R$ 282 milhões ao BVA em março de 2013, equivalente a R$ 568,2 milhões atualizados pelo IPCA. E, então, o Banorte, com R$ 257 milhões em maio de 1996, ou R$ 1,4 bilhão hoje.
Nos pagamentos feitos pelo FGC estão cobertos os depósitos à vista, de poupança ou a prazo, bem como investimentos em letras de câmbio, letras hipotecárias, letras de crédito imobiliário e do agronegócio, letras de crédito de desenvolvimento e operações compromissadas. Observado o “caixa” do fundo, ou seja, o volume de recursos destinado a ressarcimentos com características de curto prazo, há R$ 148,13 bilhões investidos em títulos públicos (R$ 58,6 bilhões) e nas chamadas operações compromissadas (R$ 89,5 bilhões). Os demais R$ 5,7 bilhões estão aplicados em Letras Financeiras e CDBs, além de cotas em fundos exclusivos.
As operações compromissadas são investimentos de renda fixa de curto prazo, em que a instituição financeira vendedora se compromete a recomprar o ativo vendido dentro de um determinado prazo, oferecendo uma taxa de juros. No caso do FGC, as operações compromissadas têm liquidez diária, sem desconto em seu valor, caso haja a necessidade de revender o título ao emissor antes do prazo previsto.
No caso dos títulos, historicamente, o fundo tem investido nas Letras Financeiras do Tesouro (LFT) e nas Notas do Tesouro Nacional série B (NTN-B). Ademais, o fundo também tem investido nos CVS, que são títulos emitidos pelo Tesouro Nacional para securitizar créditos do sistema financeiro contra o Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS). São instituições associadas ao FGC a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos, os bancos comerciais, os bancos de investimento, os bancos de desenvolvimento, as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de crédito imobiliário, as companhias hipotecárias e as associações de poupança e empréstimo em operação no país.
Efeito dominó: mudanças após caso Master
O FGC é formado pela contribuição mensal feita pelas instituições financeiras associadas. Em agosto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução (n° 5.238) que altera as regras de contribuição para o FGC. A mudança tem foco em justamente reduzir incentivos à tomada de riscos excessivos, ou seja, coibir movimentos de instituições que usam o FGC como garantia para a tomada de altos riscos, como no caso do Master. Entre outras mudanças, a partir 1º de junho de 2026, a contribuição feita mensalmente pelas instituições bancárias e financeiras associadas ao FGC, passa de 0,01% para 0,02% do saldo total de suas aplicações e investimentos emitidos.
Liquidação e reembolso
Na mesma semana em que foi deflagrada a Operação Compliance Zero, o Banco Central já nomeou um administrador para assumir a gestão do banco Master, o primeiro passo em caso de intervenções e ou liquidações. Agora, é preciso elaborar uma lista detalhada dos credores da instituição. Apenas depois da conclusão desse processo é que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) inicia o processo de reembolso. Segundo o fundo, os pagamentos podem ser feitos a partir de 48 horas após o início do processo de reembolso, e podem levar, em média, cerca de 30 dias.
O credor tem até cinco anos para solicitar o pagamento da garantia ao FGC a partir da data de intervenção ou decretação da liquidação extrajudicial. Essa solicitação deve ser feita por meio do aplicativo do fundo e será preciso preencher um cadastro. É possível receber notificações para acompanhar o seu pedido. Após o fundo receber a base da instituição liquidada, em que constarão informações dos valores da garantia, o credor recebe uma notificação para seguir com as demais etapas pelo aplicativo. O valor será depositado em conta bancária de mesma titularidade.
Prisão de empresários e executivos
O BC decretou a liquidação extrajudicial do Master na semana de 17 de novembro. O principal acionista do banco, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal (PF) na terça, 18, quando tentava embarcar para o exterior. Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro no Master, também foi preso. No mesmo dia, o presidente do banco estatal de Brasília, o BRB, Paulo Henrique Costa, foi afastado do cargo por 60 dias por decisão judicial no âmbito de operação da PF, de acordo com uma nota divulgada pelo banco. Em seu lugar assumiu interinamente o então superintendente da Caixa Econômica Federal, Celso Eloi de Souza Cavalhero.
Costa, do BRB, tem depoimento marcado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, na segunda-feira, 1º de dezembro. Já Daniel Vorcaro foi transferido de uma cela na PF para um centro de detenção provisória em Guarulhos (SP) nesta semana, já que a Justiça manteve a prisão do banqueiro. Sua defesa pede à desembargadora Solange Salgado da Silva que reconsidere a decisão tomada na sexta, 21, quando ela negou liminarmente um habeas corpus para soltar Vorcaro. Os advogados argumentam que ele corre risco de morte na prisão.
Daniel Vorcaro fundou o Master em 2021, após ter adquirido o Banco Máxima em 2018, à época inabilitado pelo BC. Com a aprovação regulatória conseguida em 2019, a instituição foi rebatizada de Master. Antes do mercado financeiro, Vorcaro atuou no ramo imobiliário na região de Belo Horizonte (MG).
