12/12/2022 - 12:03
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou as expectativas e abreviou o trâmite da PEC da Transição ao incluir o texto para tramitar conjuntamente com outra proposta que já está pronta para ser votada no plenário da Casa pelos deputados, o que deve ocorrer esta semana.
A PEC que vai permitir a manutenção do pagamento de 600 reais do Bolsa Família, entre outros pontos, foi apensada à outra, de autoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que permite que recursos diretamente arrecadados pelas universidades, por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios, sejam usufruídos integralmente pelas instituições.
Na prática, a medida de Lira permite que a PEC da Transição seja votada diretamente no plenário, uma vez que a proposta da deputada já passou pela comissão especial, conforme previsto na tramitação regular.
Essa iniciativa do presidente da Câmara só é possível porque há matéria conexa –a PEC da Transição incluiu um dispositivo para retirar recursos arrecadados por universidades do teto de gastos.
Após a PEC ter sido aprovada pelo Senado na semana passada, a expectativa dos aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva é que a matéria vá à votação até quarta-feira no plenário da Câmara.
A proposta prevê a expansão por dois anos do teto de gastos em 145 bilhões de reais para o pagamento do Bolsa Família de 600 reais, entre outras despesas. Também estabelece que o novo governo enviará até agosto de 2023 um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos.
Além disso, a PEC também abre margem de 23 bilhões de reais nas contas do ano que vem para investimentos, com base em parcela de excesso de arrecadação do governo.
O texto prevê ainda a antecipação para 2022 do montante com base na parcela das receitas extraordinárias. Na prática, isso pode ajudar no desbloqueio de recursos de ministérios e na liberação de verbas de emendas parlamentares –inclusive as emendas do relator, popularmente chamadas de orçamento secreto.
Se a PEC for alterada na Câmara, a proposta terá de voltar para o Senado. Contudo, o acerto é que a proposta seja aprovada sem modificações, a tempo de o Orçamento da União do próximo ano também ser aprovado ainda neste mês.
