16/12/2021 - 16:16
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, último dia de votações no plenário da Casa, que há uma demanda para que o projeto do novo Refis seja levado à pauta.
O deputado reconheceu que toda iniciativa de refinanciamento de dívidas tributárias causa “confusão” e “especulação”, mas avaliou que o momento é propício e que “o país arrecada bem”.
Há possibilidade de a proposta ser votada ainda nesta quinta, mas o relator do projeto, deputado André Fufuca (PP-MA), apresentou mudanças ao texto, o que significa que ainda terá de passar por mais uma votação no Senado, sua Casa de origem, para então seguir à sanção.
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A proposta dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
Lira disse ainda que o Congresso Nacional deve se reunir em sessões conjuntas na sexta-feira para a análise de vetos e no início da próxima semana para a votação do Orçamento de 2022.
