28/05/2024 - 13:17
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (28) que planos de saúde se comprometeram a suspender cancelamentos de contratos relacionados à cobertura de algumas doenças e transtornos, sem dar mais detalhes. Segundo Lira informou na rede social X, o acordo foi feito em reunião realizada nesta terça.
“Uma boa notícia para os beneficiários dos planos de saúde: em reunião realizada agora há pouco com representantes do setor, acordamos que eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos”, escreveu Lira.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informou que as suas associadas decidiram suspender eventuais cancelamentos de beneficiários em tratamento continuado e manter os planos coletivos por adesão vigentes.
O presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) disse, em nota, que o diálogo deve continuar com o objetivo de “assegurar a milhões de brasileiros as condições para o acesso e para o bom atendimento no sistema de saúde suplementar”.
Pelo acordo firmado com Lira, serão revistos os cancelamentos dos serviços a pessoas em tratamento de doenças graves e do TEA (Transtorno do Espectro Autista), assim como ficam suspensos novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão.
Na semana passada, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 20 operadoras para que, no prazo de dez dias, prestem esclarecimentos sobre os cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão.
Mudanças na Lei dos Planos de Saúde
O presidente da Câmara recebeu representantes do setor na Residência Oficial da Casa nesta manhã. O encontro também contou com a participação do deputado Duarte Júnior (PSB-MA), relator do Projeto de Lei 7.419, de 2006, que altera a Lei dos Planos de Saúde.
Duarte Júnior já disse que fará uma série de reuniões com lideranças da Câmara para tentar acelerar a análise da matéria. O projeto tramita no Congresso há cerca de 17 anos e aproximadamente 270 projetos foram anexados à primeira proposta sobre o assunto. A expectativa é de que o texto seja votado ainda neste ano no plenário da Casa.
“O texto vai garantir a proibição da rescisão unilateral do contrato, vamos combater a abusividade nos reajustes e propor a criação de um prontuário único, que unifique os serviços prestados pelo sistema suplementar, bem como o prestado pelo SUS”, afirmou o relator.
Ainda de acordo com o parlamentar, o texto também prevê um fundo para tratamento de doenças raras de forma a garantir um sistema de saúde suplementar sustentável.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
