09/08/2023 - 11:09
Após pedido do PT, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anulou nesta quarta-feira, 9, o requerimento de convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, aprovado na semana passada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara. Havia a previsão de que Rui Costa prestasse depoimento nesta quarta no colegiado sobre ações do MST na Bahia quando era governador do Estado, entre 2015 e 2022.
O requerimento para convocação do ministro foi protocolado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI. O pedido de anulação foi feito pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). Ao justificar sua decisão, Lira argumentou que o pedido de convocação de Costa aprovado pelo colegiado não mostrou conexão entre as atribuições atuais do ministro e os fatos investigados pelos deputados.
O presidente da Câmara ressaltou que o requerimento não usou como base a prerrogativa específica das CPIs, mas sim a competência que as comissões temáticas da Casa têm, em geral, de convocar ministros de Estado. Nesse caso, seria preciso comprovar uma ligação clara entre o campo temático do colegiado e a atuação do ministro a ser convocado.
“No caso em tela, não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST”, escreveu Lira. “O instituto da convocação de Ministro deve ser interpretado de forma estrita, de modo que a impropriedade formal observada no requerimento em apreciação, em virtude da sensibilidade do tema, não pode ser relevada”, emendou.
Mesmo com a decisão, Rui Costa poderia ir à CPI para prestar esclarecimentos. Contudo, a assessoria do ministro confirmou que ele não irá à comissão. Desde o mês passado, foram noticiadas novas ocupações de terras em Estados do Nordeste, inclusive em área da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O depoimento do ministro da Casa Civil é aguardado pela oposição desde quando a CPI foi instaurada. Ao apresentar o requerimento de convocação, Salles disse que Rui Costa não empreendeu esforços para “impedir atos de invasões de terra nem para garantir a propriedade privada”. O relator afirmou que o governo federal é “conivente com as invasões provocadas pelo MST” e que iria questionar a interação do Planalto com o grupo durante a reunião desta quarta.
