16/12/2023 - 10:27
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação da reforma tributária pelo Congresso, acrescentando que ela ajudará o País apesar das imperfeições.
“Depois de mais de 40 anos, o país terá um sistema tributário moderno, enxuto e eficiente que mudará a economia do País. Não é o sistema perfeito, mas aquele possível de ser aprovado”, disse Lira em sua conta no X, antigo Twitter.
O presidente da Câmara também disse que a aprovação da reforma tributária foi “a primeira realizada num regime democrático em que todas as correntes de pensamento puderam expressar suas opiniões”.
A reforma tributária deve ser promulgada na quarta-feira (20). Ela cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará no lugar de tributos federais, como o PIS e a Cofins.
A proposta também cria um Imposto Seletivo que compensará o fim do IPI e servirá para desestimular o uso de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. O princípio da reforma é deslocar a cobrança do imposto da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida).
