05/07/2024 - 13:43
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão no plenário da Câmara na segunda-feira, 8. A pauta não foi divulgada, mas o objetivo é fazer com que os deputados voltem para Brasília já começo da semana, com foco nas discussões finais da regulamentação da reforma tributária. A expectativa é que a votação do primeiro projeto e talvez do segundo ocorra na semana que vem.
O grupo de trabalho que analisa o texto principal da regulamentação apresentou seu relatório nesta quinta-feira, 4, mas algumas decisões ainda serão tomadas por Lira e pelos líderes partidários nos próximos dias. Essa proposta trata da lei geral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo, além de temas como cesta básica e cashback.
O governo pediu urgência constitucional para a tramitação desse primeiro projeto. Com isso, a proposta pode pular a etapa de análise em comissões e ser apreciado diretamente no plenário.
A urgência constitucional é uma prerrogativa do Poder Executivo. Quando ela está em vigor, o projeto passa a trancar a pauta do plenário depois de 45 dias. De acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), com a urgência solicitada pelo governo, não será preciso aprovar um requerimento no plenário.
O prazo de 45 dias vale também para o Senado. Com isso, os senadores terão 45 dias para votar o texto após a aprovação pelos deputados. Depois desse prazo, a proposta passará a trancar a pauta do Senado, a não ser que o governo acabe retirando a urgência constitucional.
Também na segunda-feira deve ser apresentado o relatório do segundo projeto, que trata do Comitê Gestor e da distribuição da receita do IBS para Estados e municípios. Embora Lira tenha dito que a apreciação do tema ficou para depois do recesso, parlamentares envolvidos no texto tentam convencê-lo a antecipar a votação.
