10/07/2024 - 12:13
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu início na manhã desta quarta-feira, 10, à sessão dos deputados para apreciar o 1º projeto de regulamentação da reforma tributária. Mais cedo, o Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária divulgou um novo relatório, em que mantêm as proteínas animais fora da lista de alimentos que serão isentos de impostos.
O GT também concedeu redução de alíquotas em 60% para todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação. Antes, esses medicamentos estavam divididos entre desconto de 60% e alíquota cheia.
Os deputados também incluíram no parecer os planos de saúde de animais domésticos na lista de itens com alíquota reduzida em 30%.
Além disso, houve uma limitação da alíquota incidente sobre minério de ferro a 0,25%.
Os membros do GT designaram o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator-geral do texto.
