21/05/2024 - 23:31
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu prazo de 60 dias a partir desta terça-feira, 21, para os grupos de trabalho de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, com possibilidade de prorrogação, caso seja necessário.
O deputado alagoano anunciou os 14 integrantes dos GTs e deixou de fora o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que tinha o apoio do governo Lula.
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Mais cedo, Lira já havia dito que os dois GTs não teriam um único relator. De acordo com ele, todos os sete membros de cada um dos dois grupos trabalharão nos textos finais, que serão assinados por um desses parlamentares apenas para cumprir uma formalidade. “É mais democrático todo mundo cuidar junto”, declarou.
Farão parte do primeiro GT, que analisará o projeto principal de regulamentação da reforma enviado pelo governo, os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
O outro GT, que tratará do segundo projeto de regulamentação que o governo enviará semana que vem, terá como integrantes os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Ivan Valente (PSOL-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
Atraso ou aceleração das discussões?
O governo Lula queria que Aguinaldo Ribeiro ficasse também com a relatoria da regulamentação, mas Lira resistiu a indicar o correligionário ao posto.
O projeto principal que regulamenta a emenda constitucional chegou ao Congresso três semanas atrás, em 24 de abril, entregue em mãos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Lira e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Aliados têm dito que a intenção de Lira ao criar os GTs sem relatoria específica é acelerar as discussões, com mais parlamentares dedicados ao texto, ao contrário do que ocorreria se houvesse apenas um relator.
Alguns deputados, contudo, dizem que descentralizar a relatoria pode atrasar o processo. Outros avaliam que Lira quer “tratorar” a análise da regulamentação, ou seja, aprovar de forma rápida, sem muito espaço para debate. As frentes parlamentares que apresentaram 13 propostas alternativas às do governo, por exemplo, esperavam discutir os textos em comissões.
Além da preferência do governo, aliados de Aguinaldo argumentavam que ele tinha a confiança do mercado financeiro e conhecia os detalhes do texto. O deputado relatou a PEC desde o início da tramitação, em 2019, quando a proposta passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em colegiado especial. Em 2023, quando Lira retomou a discussão da reforma, foi designado relator em plenário.
Há uma avaliação entre deputados de que Lira ficou incomodado com o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter demonstrado em público preferência pelo deputado paraibano como relator do projeto principal de regulamentação. O presidente da Câmara, contudo, tem negado a interlocutores que tenha se irritado com a declaração do petista.
No Senado, por outro lado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que é “natural” que o relator da regulamentação na Casa seja o mesmo da PEC, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Deputados também afirmam que Aguinaldo é um “nome oculto” na disputa pela sucessão de Lira e que movimentações do deputado da Paraíba nos bastidores teriam desagradado ao presidente da Câmara. A eleição da Mesa Diretora ocorre somente em fevereiro de 2025, mas as articulações já estão em andamento.
A relação entre Lira e Aguinaldo já passou por altos e baixos. Em 2021, quando o deputado alagoano se elegeu presidente da Câmara pela primeira vez, Aguinaldo apoiou Baleia Rossi (MDB-SP) na disputa, depois de desistir de sua própria candidatura, mesmo sendo do mesmo partido de Lira.
