21/05/2024 - 19:29
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira, 21, que os grupos de trabalho de regulamentação da reforma tributária não terão um único relator. De acordo com o deputado alagoano, todos os membros dos GTs trabalharão nos textos finais, que serão assinados por um desses parlamentares apenas para cumprir uma formalidade. “É mais democrático todo mundo cuidar junto”, declarou.
O governo Lula queria que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, ficasse também com a relatoria da regulamentação, mas Lira resistiu a indicar o correligionário ao posto.
Lira confirmou que serão duas equipes, com sete deputados cada uma. A intenção inicial era de que os grupos tivessem no máximo seis integrantes, mas, como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), foi necessário aumentar as vagas para atender a todos os partidos e federações da Casa. A instalação dos GTs, de acordo com o presidente da Câmara, deve ocorrer ainda nesta terça.
“Amanhã (quarta-feira) já faremos reunião, comigo, os líderes e os indicados para que façamos juntos um plano de trabalho e já tenhamos uma rotina de ouvir, discutir e fazer as audiências necessárias e poder entregar, se tudo correr bem, antes ainda do final do semestre”, afirmou Lira, a jornalistas.
O presidente da Câmara disse que a participação de todos os partidos nos GTs dará “amplitude” ao debate, como ocorreu no grupo que trabalhou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da tributária no ano passado. A reforma simplifica o pagamento de impostos sobre o consumo.
“Todos serão relatores, todos serão membros. Na hora de cumprir os ritos regimentais a gente escolhe um deles para assinar o que todos vão fazer conjuntamente”, explicou Lira. “Os textos serão formatados pelo grupo. Depois que tudo ficar formatado, só um transcreve, para cumprir uma formalidade e ir para plenário.”
O projeto principal que regulamenta a emenda constitucional chegou ao Congresso em 24 de abril, entregue em mãos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Lira e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Um segundo texto ainda será enviado pelo Executivo na semana que vem.
Aliados têm dito que a intenção de Lira ao criar os GTs sem relatoria específica é acelerar as discussões, com mais parlamentares dedicados ao texto, ao contrário do que ocorreria se houvesse apenas um relator.
Alguns deputados, contudo, avaliam que descentralizar a relatoria pode atrasar o processo. Outros dizem que Lira quer “tratorar” a análise da regulamentação, ou seja, aprovar de forma rápida, sem muito espaço para debate. As frentes parlamentares que apresentaram 13 propostas alternativas às do governo, por exemplo, esperavam discutir os textos em comissões.
Aguinaldo tende a ficar, inclusive, fora dos grupos. O PP indicou os deputados Claudio Cajado (BA) e João Maia (RN) para os GTs. Como mostrou a Coluna do Estadão, a indicação do relator é um termômetro da relação entre Lira e o governo, já que Aguinaldo era o favorito do Palácio do Planalto para a relatoria principal da regulamentação.
Além da preferência do governo, aliados argumentavam que Aguinaldo tinha a confiança do mercado financeiro e conhecia os detalhes do texto. O deputado relatou a PEC desde o início da tramitação, em 2019, quando a proposta passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em colegiado especial. Em 2023, quando Lira retomou a discussão da reforma, foi designado relator em plenário.
Há uma avaliação entre deputados de que Lira ficou incomodado com o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter demonstrado em público preferência pelo deputado paraibano como relator do projeto principal de regulamentação. O presidente da Câmara, contudo, tem negado a interlocutores que tenha se irritado com a declaração do petista.
No Senado, por outro lado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que é “natural” que o relator da regulamentação na Casa seja o mesmo da PEC, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Deputados também afirmam que Aguinaldo é um “nome oculto” na disputa pela sucessão de Lira e que movimentações do deputado da Paraíba nos bastidores teriam desagradado ao presidente da Câmara. A eleição da Mesa Diretora ocorre somente em fevereiro de 2025, mas as articulações já estão em andamento.
A relação entre Lira e Aguinaldo já passou por altos e baixos. Em 2021, quando o deputado alagoano se elegeu presidente da Câmara pela primeira vez, Aguinaldo apoiou Baleia Rossi (MDB-SP) na disputa, depois de desistir de sua própria candidatura, mesmo sendo do mesmo partido de Lira.
