14/09/2023 - 15:11
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, 14, que o único acordo estabelecido no projeto de lei que trata da compensação aos Estados pelas perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado se refere a um repasse extra da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e negou haver anuência sobre atendimento aos Estados. Contudo, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator da matéria, reforçou que deve incluir no parecer uma proposta para recompor valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE) referentes aos meses de julho e agosto deste ano.
Como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Zeca negocia com as lideranças da Câmara incluir no texto um repasse extra da União ao FPE no valor de R$ 1,6 bilhão para mitigar perdas de receita dos entes federativos nos meses de julho e agosto deste ano. O PSD apresentou um destaque ao projeto de lei prevendo um repasse ainda maior.
“Tem um destaque do PSD que recompõe de maneira mais ampla, e acho até exagerada, o FPE dos Estados. Negociei com Fazenda, governo, SRI (Secretaria de Relações Institucionais) e (Antônio) Brito (líder do PSD na Câmara) para retirarem destaque e aí vou incorporar no meu texto recomposição significativa, mas apenas dos meses de julho e agosto”, disse o relator.
Zeca, que também é o líder do PT na Câmara, divulgou na quarta-feira uma versão de seu parecer, que já conta com um repasse extra de R$ 2,3 bilhões da União ao FPM, valor referente a perdas em julho, agosto e setembro.
O relatório também determina que, ao fim de 2023, a União poderá ter de complementar mais uma vez os recursos do fundo caso haja comprovação da redução real do repasse levando em conta todos os meses do ano.
O projeto ainda prevê uma antecipação de R$ 10 bilhões dos recursos da compensação de ICMS aos entes federativos, seja por repasses diretos do Tesouro ou abatimento de dívidas, de 2024 para este ano.
O texto inicial apresentado pelo Executivo apenas regulamentava o acordo feito entre União e entes federativos, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que previa uma recompensa em torno de R$ 27 bilhões entre 2023 e 2025.
