15/10/2021 - 9:11
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a regra do pagamento dos precatórios deverá ir à votação em plenário da Casa até a quinta-feira da próxima semana.
Segundo Lira, a proposta está bem consolidada, deve ser votada pela comissão especial da Câmara na terça-feira e em plenário na quarta ou quinta-feira.
Em entrevista à GloboNews, o parlamentar defendeu o projeto que altera a forma de tributação do ICMS sobre combustíveis aprovado pela Câmara esta semana e defendeu que os governadores tenham sensibilidade de permitir o avanço do texto no Senado.
Para Lira, não se pode ficar na letargia de não se fazer nada em relação à alta dos combustíveis. Ele afirmou que é justo que Estados que estão em situação fiscal muito boa não percam arrecadação, mas deixem de ganhar geometricamente.
“Não é correto que governadores já afirmem que mudança do ICMS vai tirar arrecadação”, disse ele.
“Não é justo que consumidor seja prejudicado neste momento”, reforçou ele, dizendo que não é possível mexer na cotação do dólar ou no preço internacional do barril do petróleo, fatores que tem contribuído para a alta dos combustíveis.
O texto aprovado pela Câmara prevê um percentual fixo de ICMS sobre os combustíveis por um ano a fim de evitar as flutuações do imposto.
