24/08/2023 - 14:35
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira, 24, ter informações de que o Ministério da Fazenda é contrário à emenda proposta pelo seu aliado, o deputado e líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), que reduz a alíquota da contribuição previdenciária para os municípios brasileiros. A emenda será sugerida ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores. Lira reforçou, no entanto, que os deputados e prefeitos estão preocupados com as finanças municipais e disse que ao longo da semana será discutida uma solução.
A urgência e o mérito do projeto de lei da prorrogação da desoneração da folha serão votados na próxima terça-feira. O texto da emenda de Elmar, obtido pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e pelo jornal O Estado de S. Paulo, prevê uma redução escalonada do porcentual cobrado sobre a folha dos municípios, calculado a partir do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Essa contribuição é paga pelas prefeituras sobre os vencimentos dos servidores para custear os regimes próprios de previdência municipais.
A proposta visa substituir a emenda já aprovada pelo Senado ao projeto de lei da desoneração que prevê a redução da contribuição previdenciária, de 20% para 8%, sobre a folha de pagamento para cidades com até 142,6 mil habitantes e traz um impacto de cerca de R$ 9 bi por ano à União.
“Prefeitos estão apavorados e essa emenda do Senado causa um problema de um impacto de R$ 9 bilhões, o que preocupa muito a economia. O governo não teve força no Senado para segurar isso numa comissão terminativa, o problema veio para Câmara”, disse Lira, ao reforçar que as finanças municipais vêm sofrendo com baixa na arrecadação por diversos fatores, como política adotada para indústria automobilística e impactos no envio de emendas parlamentares.
A emenda de Elmar foi baseada em um projeto de lei de 2021, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que estabelece a criação de um “Simples Municipal” e alíquotas progressivas de contribuição previdenciária dos municípios. O “Simples” substituiria a alíquota da contribuição patronal por uma outra alíquota, que dependerá do PIB per capita municipal. Assim, segundo a consultoria legislativa do senador, o “Simples” afetaria somente os municípios que permanecem no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e não aos que já possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
De acordo com a emenda, os municípios seriam atendidos com alíquotas escalonadas: quanto menor o PIB per capita, menor a alíquota. O porcentual seria de 8% para cidades entre as 20% com menor PIB per capita; de 10,5%, para municípios entre os 20% e os 40% com menor PIB per capita; de 13%, para municípios entre os 40% e os 60% com menor PIB per capita; de 15,5%, para municípios entre os 60% e os 80% com menor PIB per capita; e de 18%, para municípios entre os 20% com maior PIB per capita.
À época, a consultoria legislativa de Jaques não conseguiu estimar o impacto que a medida traria ao orçamento. A nota elaborada pela equipe técnica justifica que, para calcular o efeito da mudança proposta pelo projeto de lei, seriam necessários dados, para cada município, da quantidade de servidores municipais com suas respectivas remunerações, além de conhecer quais cidades adotaram o Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e quais seguem no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O documento cita ainda que seria preciso ter acesso às finanças públicas de cada cidade para saber o montante de sua inadimplência com a previdência social.
De acordo com Elmar, a emenda sugerida já foi acordada com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Jaques. O deputado ainda não comunicou a equipe econômica sobre a medida e também não estimou o impacto orçamentário. Elmar explicou que a emenda aprovada no Senado não tem fundamento e trata os “desiguais” de forma igual”. Municípios ricos em petróleo, por exemplo, que atendessem o critério populacional, seriam beneficiados, disse.
Lira reafirmou nesta quinta que os deputados votarão na próxima terça-feira, 29, a urgência e o mérito do projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, o que fará que a análise do projeto seja mais rápida do que queria o governo.
A equipe econômica é contrária ao projeto de lei e prefere atrelar a desoneração a uma reforma ampla de renda, que deve ser debatida em 2024, após a aprovação da reforma tributária sobre o consumo. A emenda que atende os municípios também foi vista como um jabuti, além do impacto fiscal que poderia chegar a R$ 11 bilhões para os cofres públicos, a depender do cálculo. Os valores colocaram a equipe econômica em alerta.
Esta semana, o líder do Cidadania na Câmara, deputado Alex Manente (SP), confirmou que a tendência é de a Câmara derrubar o dispositivo aprovado no Senado que atende as prefeituras. Nos bastidores, no entanto, deputados reconhecem que a Casa deve propor algum projeto que contemple os municípios que estão com as contas no vermelho e clamam por ajuda do governo federal.
Na semana passada, uma romaria de prefeitos visitou gabinetes de deputados pedindo ajuda orçamentária e reclamando da situação fiscal das prefeituras.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reuniu com Lira para reforçar a necessidade de apoio e, inclusive, chamou atenção para a necessidade da Câmara aprovar a emenda do Senado.
