09/02/2023 - 20:35
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira que há acordo para a devolução do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Fazenda, conforme previsto em medida provisória enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Coaf fazia parte da pasta da Fazenda, mas foi transferido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o Banco Central, passando, antes, pelo Ministério da Justiça.
“Tanto faz no Banco Central ou na Fazenda. Agora, segundo as conversas que me foram passadas, houve um acordo para que ele voltasse para a Fazenda”, disse o deputado a jornalistas, segundo a Agência Câmara de Notícias, após participar de evento do setor agropecuário em Cascavel (PR).
Lira comentou ainda outra MP enviada pelo governo Lula para, entre outros pontos, retomar o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
De acordo com o presidente da Câmara, ainda não há consenso sobre o tema, que precisa ser mais debatido.
O voto de qualidade, que autoriza o presidente do Carf a dar um voto de desempate nos julgamentos, havia sido extinto em 2020, também durante o governo Bolsonaro. Sem ele, havia um benefício automático aos contribuintes em casos de empate.
Na segunda-feira, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo iria manter a defesa do restabelecimento do voto de qualidade, deixando claro, no entanto, que a MP não mudará a prerrogativa das empresas de recorrer ao judiciário em caso de desempate.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
