15/08/2023 - 18:56
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o arcabouço fiscal pode ser votado no plenário da Casa na próxima terça-feira, 22, se houver consenso sobre a emenda do Senado que autoriza a previsão de despesas condicionadas no Orçamento de 2024. A medida, defendida pelo governo, garante um espaço de cerca de R$ 30 bilhões na peça orçamentária, que deve ser enviada ao Congresso até o dia 31 de agosto.
Lira também voltou a criticar as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o “poder muito grande” da Câmara. O deputado disse que não quer acirramento de ânimos, mas reforçou que o posicionamento em relação à fala do chefe da equipe econômica foi “necessário”.
“Em primeiro lugar, eu queria tranquilizar todo mundo que a Câmara nunca foi e nunca será irresponsável com os temas que são essenciais para o Brasil”, disse Lira, a jornalistas, ao chegar ao Congresso. Nesta segunda-feira, 14, após o ruído com Haddad, uma reunião sobre o arcabouço que ocorreria na residência oficial de Lira foi cancelada. “Temos até o dia 31 de agosto (para aprovar a nova regra fiscal). Ontem, infelizmente, não houve clima. Alguns líderes não queriam que a reunião acontecesse ontem”, emendou.
Hoje, ficou definido que o encontro entre Lira, os líderes partidários, técnicos do Ministério da Fazenda e o relator do arcabouço, deputado Claudio Cajado (PP-BA), vai ocorrer na próxima segunda-feira, 21. “É para que se discuta a única matéria mais polêmica ainda, que é a questão da modificação do prazo do cálculo do IPCA (para prever as despesas condicionadas). Então, isso sendo acordado, na terça-feira essa matéria vai a plenário”, declarou o presidente da Câmara.
Lira disse que os deputados e líderes não gostaram da fala de Haddad. “Nós não tensionamos. Ficamos surpresos. Como eu disse na minha nota, acho que foi inapropriado. Talvez um relaxamento excessivo do ministro numa entrevista”, disse Lira, ao ser questionado se o clima na Câmara já estava mais distensionado após o atrito com o ministro da Fazenda. “Não temos nenhum interesse em promover nenhum acirramento de ânimos, mas o posicionamento foi necessário”, emendou.
Em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, exibida ontem, Haddad disse que a Câmara está com “um poder muito grande” e não pode usá-lo para “humilhar” o Senado e o Executivo. Essas declarações causaram incômodo na cúpula da Casa, que estranhou a postura do petista, tido pelos parlamentares como o “principal articulador político” do governo Lula. O ministro disse que ligou para Lira para esclarecer a situação e recebeu do deputado uma sugestão de declaração pública para evitar ruído.
Nos bastidores, lideranças também atribuem o atraso na apreciação do arcabouço à demora do pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em anunciar quais ministérios serão destinados ao PP e Republicanos.
A expectativa é de que Cajado e a cúpula da Câmara cheguem a um consenso sobre as alterações feitas pelo Senado no arcabouço. Os senadores deixaram de fora dos limites fiscais despesas com ciência e tecnologia, o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Também aprovaram a emenda citada hoje por Lira que garante uma folga em torno de R$ 30 bilhões para o governo ao autorizar a previsão de despesas condicionadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que precisa ser enviado ao Congresso até o fim de agosto.
