22/08/2023 - 19:16
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 22, que o governo assumiu compromisso de enviar uma medida provisória com tributação dos fundos onshores e exclusivos e um projeto de lei tratando da taxação de offshores, proposta que havia sido incluída na medida provisória do salário mínimo. Lira reforçou que ele e os líderes não são contrários à taxação de qualquer fundo, mas reforçou que o País precisa de planejamento.
“Houve também acordo para que nós votássemos também a MP do salário mínimo hoje e houvesse uma alteração no texto para retirada da parte que trata das offshores, com compromisso do governo em mandar nova MP dos fundos onshores e fundos exclusivos, e um PL tratando dos fundos offshores para que a gente, em duas, três semanas, possa dar o mesmo tom, o mesmo tratamento, o mesmo ritmo para esses fundos que devem ter sua taxação de maneira programada, organizada, para que a gente não tenha corrosão de base como existiu na Argentina, na Venezuela e em outros países da América Latina”, disse Lira.
Ele reforçou o “esforço tremendo” da Câmara com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a equipe econômica para “arrumar as contas” e cumprir as metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal, mas defendeu maior planejamento.
“Presidente da Câmara e nenhum líder é contra taxar qualquer fundo que seja, mas o Brasil precisa de planejamento”, reiterou, ao relembrar que a Casa já aprovou tributação de lucros e dividendos na legislatura passada.
Lira também destacou que não existe crise entre governo e Congresso, mas que houve apenas uma falta de “combinação” sobre a tramitação das medidas provisórias. “O que existiu foi que não havia combinação, nenhum líder soube da transposição ou do aporte que houve de uma MP sobre a outra, quando isso não foi discutido nem com presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nem com presidente Arthur”, criticou.
Inicialmente, a tributação das offshores e rendimentos externos estava sendo tratada em uma medida provisória separada, que incluía, também, a atualização da tabela de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Os dois assuntos, porém, foram incluídos de última hora na MP que prevê o reajuste e uma nova política de correção do salário mínimo, aprovada há duas semanas na comissão mista por unanimidade.
Líderes da Câmara avaliaram, no entanto, que a estratégia do governo de incluir as offshores junto com salário mínimo gerou desconforto porque a medida foi inserida em uma outra MP “que não tinha pertinência temática”, além de ter sido feita sem diálogo com o Congresso. Parlamentares também interpretaram a medida como uma manobra do governo para facilitar aprovação, já que dificilmente os parlamentares votariam contra a política do salário mínimo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também se sentiu contrariado e não foi avisado sobre a decisão.
O acordo costurado agora prevê a aprovação da MP do IR com o salário mínimo, sem offshores. Segundo Lira, a matéria, que perde validade no próximo dia 28, será votada amanhã em plenário. O presidente da Câmara voltou a dizer ainda que a Casa tem dado “provas incontestes”, com votação de pautas de interesse do País, mas que a maioria dos deputados é conservadora e alguns temas têm dificuldade de serem tratados.
