27/03/2023 - 22:04
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira, 27, que o governo Lula pediu a votação de três ou quatro medidas provisórias (MPs) essenciais caso o acordo para o rito de tramitação dessas propostas fracasse. As outras MPs, nesse caso, seriam transformadas pelo Executivo em projetos de lei com caráter de urgência.
Ao todo, são 13 MPs editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estão travadas em meio ao impasse entre Câmara e Senado. De acordo com Lira, as medidas provisórias do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida e da reestruturação da Esplanada dos Ministérios estão entre as que seriam votadas de qualquer forma nas comissões mistas, mesmo sem acordo entre as duas Casas.
“Não havendo acordo, o governo fez um apelo à Câmara dos Deputados e deve fazer também ao Senado Federal para que três ou quatro medidas provisórias essenciais, como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, organização de todos os ministérios, por exemplo, nós abramos uma exceção e indiquemos os líderes para compor essas comissões. E o governo, em contrapartida, em todas as outras MPs, mandaria para a Câmara projetos de lei com urgência constitucional”, disse Lira a jornalistas.
“Em não havendo acordo, acho que é de bom senso aceitar o pedido do governo, para demonstrar que não é a Câmara que está causando nenhum tipo de constrangimento para a tramitação de medidas provisórias”, emendou. A Câmara decidiu propor ao Senado um acordo para manter as comissões mistas de MPs, mas com mudanças na composição dos colegiados para aumentar o número de deputados com relação ao de senadores. Nesse caso, a votação das medidas nas comissões seria feita de forma separada – primeiro em uma Casa e depois em outra. Além disso, haveria prazos para a análise das propostas nos colegiados e nos plenários.
“Se essa proposta de proporcionalidade que existe em todas as outras comissões da Casa e um tempo prazo mais do que razoável não atender ao Senado, é porque, na realidade o Senado não quer fazer acordo”, afirmou Lira.
